Em julgamento nesta quinta-feira, os ministros aceitaram, por unanimidade, a denúncia apresentada pela procuradoria-Geral da República (PGR), na qual o peemedebista é acusado de vender emendas parlamentares. O deputado ainda é alvo de no Supremo Tribunal Federal de um inquérito ainda não analisado que tramita desde 2006 e que também investiga o envolvimento do parlamentar com venda de emendas.
De acordo com a denúncia, Magalhães recebia propina em troca da apresentação de emendas que destinavam verbas federais para obras de infra-estrutura de municípios mineiros. Conforme o Estado de Minas noticiou em julho de 2008, uma escuta ambiental flagrou um encontro da mulher do deputado, Renata Magalhães, com o lobista João Carlos de Carvalho, apontado pela PF como testa de ferro do deputado e principal articulador do esquema junto às prefeituras mineiras. Na gravação, é possível ouvir comentários e risadas de Renata durante a contagem de propina paga ao lobista. ''A gente coloca na sacola aqui?'', pergunta Renata. ''Na rua, ninguém vai imaginar que tem dinheiro'', responde o lobista.
Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ''uma assessora informal fazia contato com prefeitos de municípios beneficiados para realizar convênios e para que, confirmada a disponibilidade da verba, fosse confirmado percentual de 10 a 12% para o parlamentar''.
Com a abertura da ação penal, João Magalhães passa à condição de réu, em processo que será investigado e julgado pelo STF em data ainda não definida. Ele responderá pelo crime de corrupção passiva. Também por unanimidade, os ministros do STF abriram ação penal contra Renata e João Carlos Carvalho pelo mesmo crime.
O advogado do casal Magalhães, Marcelo Bessa, argumentou em plenário que as acusações são infundadas. Segundo ele, não há provas de que seus clientes tenham envolvimento com qualquer esquema irregular. Os argumentos, porém, não convenceram o ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito analisado ontem pelo STF, para quem o conjunto de fatos descritos na denúncia ''são indícios razoáveis de prova''.
As gravações que acarretaram na denúncia apresentada contra João Magalhães vieram à tona durante a Operação João de Barro, ocasião em que 26 pessoas foram presas, sob a acusação de fraudes em licitações de obras públicas, principalmente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). João Carlos de Carvalho foi um dos presos.