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Estado de Minas

Câmara de São Gonçalo do Pará pode instalar CPI para apurar propina

Vereador de São Gonçalo do Pará, no Centro-Oeste de Minas, devolve, em plenário, R$ 5 mil que teria recebido de empresário beneficiado com a aprovação de projeto


postado em 27/04/2011 06:00 / atualizado em 27/04/2011 07:47


Vereador Raimundo Batista Ferreira (PT) devolve, em plenário, R$ 5 mil que teria recebido de empresário(foto: Nando Oliveira/Esp. EM/DA Press )
Vereador Raimundo Batista Ferreira (PT) devolve, em plenário, R$ 5 mil que teria recebido de empresário (foto: Nando Oliveira/Esp. EM/DA Press )
Cinco mil reais, que seriam fruto de uma tentativa de suborno, têm gerado polêmica e movimentado a Câmara de São Gonçalo do Pará, a 95 quilômetros de Belo Horizonte, no Centro-Oeste de Minas. O dinheiro foi entregue em plenário ao presidente do Legislativo, Maycon Silva de Lima (PTdoB), no dia 19, pelo vereador Raimundo Batista Ferreira (PT). O petista afirma ter recebido a quantia de um empresário pela aprovação do projeto, do qual era autor, que altera a Lei Orgânica do município e permite que empresas instalem dragas às margens do Rio Pará. Na segunda-feira, foi apresentado um requerimento para que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deverá ser instalada no dia 2.

A mudança na Lei Orgânica foi aprovada por unanimidade no dia 12. Até então, era proibida a retirada de areia e cascalho das calhas do rio. Com a mudança, a exploração fica permitida, mas apenas se a empresa tiver licença e autorização dos órgãos competentes. Ferreira afirma que só apresentou o projeto pensando em regularizar uma situação que era considerada “normal” no município. Dias depois da aprovação, ele conta que foi procurado por um empresário, cujo nome não foi revelado, mas que seria de Divinópolis, que lhe entregou os R$ 5 mil. “Não quis aceitar o dinheiro. Pensei em trazer esse empresário para a Câmara, para que fosse filmado, mas ele não concordou. Não havia nenhum acordo anterior e o projeto já havia até sido aprovado”, diz.

Segundo informações da Câmara de Vereadores, confirmadas pela própria prefeitura, atualmente cinco dragas estão instaladas no município com autorização da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e do Executivo. Durante a reunião ordinária do dia 12, o petista entregou o dinheiro, dividido em notas de R$ 100 e R$ 50, além de um cheque de R$ 1.750. Ao longo da semana, a quantia foi guardada na casa do presidente do Legislativo, que, na segunda-feira, depositou o valor em juízo, numa conta em nome da Câmara. Ferreira acredita que esteja sendo vítima de uma armação política. “Sou o único vereador de oposição. Tenho até dificuldade de aprovar meus projetos. Eles estão tentando me incriminar. Quero mesmo que seja aberta a CPI. Por isto eu peguei o dinheiro e o entreguei depois: para que os fatos fossem apurados”, declara.

Surpresa

O presidente da Câmara diz que foi pego de surpresa com a denúncia. Ele explica que os próximos passos serão escolher quem vai fazer parte da CPI e iniciar o processo de investigação. “O requerimento foi aprovado por unanimidade e agora queremos saber de onde surgiu esse dinheiro e a intenção de todos os envolvidos neste caso”, afirma.

O vereador Waldeck José de Melo (PSDB), autor do requerimento para a instalação da CPI, também se diz surpreso e afirma que nunca havia presenciado uma situação como aquela. “Essas denúncias precisam ser apuradas. É uma situação que precisa ser explicada”, afirma.

A assessoria da prefeitura informou que as cinco dragas que funcionam na cidade foram instaladas por volta de 1990. O Executivo informou ainda que, em 1996, a Câmara Municipal incluiu o artigo 196 na Lei Orgânica, permitindo que a exploração já realizada continuasse, mas impedia que novas dragas fossem instaladas. Hoje, com a mudança, novas empresas podem também demonstrar interesse em explorar o rio.

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