Governo Valadares – Um ano e dois meses depois de ter sido inaugurado pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o conjunto habitacional do Bairro Palmeiras, em Governador Valadares, Região Leste de Minas, além de ter sido construído em área condenada, não existe oficialmente. resAs 96 idências do conjunto, 14 das quais condenadas pela erosão, conforme reportagem publicada nessa quarta-feira com exclusividade pelo Estado de Minas, não foram registradas no cartório de imóveis da cidade. A situação impede que os moradores que venham a permanecer no conjunto recebam as escrituras das casas.
Conforme cálculos de Jaider, a nova planta ficará pronta em até 40 dias. O secretário classificou o conjunto habitacional do Bairro Palmeiras como uma “obra problema”. “Aquela área nunca seria escolhida por nós para um programa de habitação social. Temos hoje mil moradias populares em construção no município, nenhuma em um terreno como aquele”, afirmou o secretário.
O deputado Bonifácio Mourão acusa a atual prefeita Elisa Costa (PT) de estar “criando versão para se defender”. Ele explica que era preciso retirar as famílias da área de risco do Bairro Mãe de Deus, em frente ao Bairro Palmeiras. Para isso, chamou os engenheiros da prefeitura que avaliaram o terreno onde as casas foram construídas, e fizeram um projeto posteriormente aprovado pelos técnicos do BNDES. “As obras terminaram no mandato da prefeita. Deixei a administração em 2008. Se havia irregularidades no terreno, porque a prefeita não embargou a obra?”, questionou o deputado.
Perguntado sobre os motivos que levaram a prefeitura a inaugurar a obra, inclusive com a presença de Lula e Dilma, Jaider disse que o projeto, quando Elisa Costa assumiu o cargo, em 2008, estava 80% concluído. “Como justificaríamos o gasto dos recursos públicos? Não poderíamos passar um trator por cima de tudo”, argumentou. Das 14 famílias que tiveram as casas condenadas, oito foram transferidas. A prefeitura tenta convencer as seis restantes a deixarem os imóveis. Todas as 96 famílias foram transferidas para o Bairro Palmeiras exatamente por viverem em áreas de risco.
O principal problema da área, localizada no topo de um morro, é a erosão nas encostas, que margeiam a BR-116. A prefeitura afirma que obras não realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) contribuíram para a erosão. Segundo o supervisor do Dnit em Governador Valadares, Ricardo Luiz de Freitas, uma licitação já foi aberta para realização das obras. O edital foi publicado no último dia 18.
Ministério
A assessoria de imprensa do Ministério das Cidades informou que as casas do Bairro Palmeiras fazem parte de um projeto de saneamento, financiado pelo BNDES, do início do PAC, em 2007. De lá para cá a metodologia da seleção dos projetos, segundo a assessoria, ficou mais rigorosa. Deixou de ser feita por carta-consulta, na qual o gestor público municipal apresentava, sem detalhes, o empreendimento que gostaria de realizar, para o procedimento de entrevista de uma pessoa da prefeitura no próprio ministério, que inclui a apresentação do projeto básico e o alcance social que a obra terá quando concluída. A assessoria explicou ainda que o projeto citado na matéria foi aprovado pela pasta, pelos órgãos municipais e pelo BNDES, que gere os recursos e teria mais responsabilidade por avaliar o empreendimento.