Oposição quer evitar que réus do mensalão se beneficiem de prescrição de crime

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou nesta segunda-feira que vai pressionar o Congresso e a opinião pública pela aprovação de um projeto de lei que amplia o prazo de prescrição do crime de formação de quadrilha de cinco para dez anos. A oposição quer a ampliação do prazo para que os réus do mensalão que respondem por este crime não se livrem da acusação. O processo está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal, mas o crime de formação de quadrilha prescreve em agosto, mês em que a ação será julgada. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha, inclusive o ex-ministro José Dirceu.

"Corremos o risco da prescrição de um dos fundamentais crimes desse processo. Há que se impor, agora, celeridade, para que esse crime não prescreva. Seria deplorável a prescrição daquele que é o crime essencial nesse escândalo do mensalão", protestou Álvaro Dias. De autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a proposta amplia o prazo para ajuizamento da ação de improbidade contra os agentes públicos, acusados de desvio de dinheiro público no exercício do mandato. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2010, em caráter terminativo. De lá seguiu para a Câmara, onde aguarda aprovação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Neste sábado, reportagem da revista Época divulgou informações do relatório final da Polícia Federal sobre o esquema do mensalão - pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo. Nesta segunda-feira, a oposição pediu mais celeridade no julgamento do processo, enquanto parlamentares da base aliada sustentaram que a reportagem não traz nenhum fato novo à tona. *Com Agência Estado