Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto será submetido aos deputados sem necessidade de ser votado no plenário do Senado, caso não haja recurso contrário. "As mudanças darão mais meios para julgar essas causas", afirmou o senador. "Vamos fechar todas as portas para que as pessoas não se beneficiem de uma indignidade que praticaram antes".
No caso da estudante Suzane Von Richthofen, acusada de planejar o assassinato dos pais, o substitutivo de Demóstenes avança na regra atual, ao estipular que, caso não houvesse seu irmão e outros parentes como herdeiros, a herança ficaria automaticamente vacante, beneficiando o Estado.
As medidas incluem ainda, entre outros, como motivo de exclusão da herança os que tiverem, sem justa causa, abandonado ou desamparado economicamente o autor da herança, incluindo aquele que, tendo conhecimento da paternidade ou maternidade do filho, não o tenha reconhecido voluntariamente.
E ainda aquele que, por violência ou qualquer meio fraudulento, inibir ou obstar o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade, furtar, roubar, destruir, ocultar, falsificar ou alterar o testamento do falecido, incorrendo na mesma pena aquele que, mesmo não tendo sido o autor direto ou indireto de qualquer desses atos, fizer uso consciente do documento viciado.