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Estado de Minas

Desembargador é condenado a aposentadoria compulsória


postado em 16/03/2011 07:20

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou ontem a aposentadoria compulsória o desembargador Antônio Fernando Guimarães e ex-corregedor do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). A decisão é resultado de denúncia feita em 2009 pelo Ministério Público do Trabalho contra o magistrado, acusado de favorecer clientes de um escritório de advocacia em troca de vantagem pessoal. O desembargador morava desde 2000 em um apartamento de 380 metros quadrados, registrado no Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, em nome de João Braúlio Vilhena, filho do advogado Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, dono do escritório favorecido por Guimarães. Pelo aluguel do apartamento, localizado em uma região nobre da capital, ele pagava o valor simbólico de R$ 250, conforme reportagem exclusiva do Estado de Minas, publicada em 2009, um dia antes da eleição para a escolha do novo comando do TRT-MG. O que resultou numa derrota significativa do desembargador, até então, um dos mais cotados para assumir a presidência.

No processo, o CNJ absolveu o desembargador Ricardo Antonio Mohallem, acusado pelo MPT de infração disciplinar ao permitir que um dos servidores de seu gabinete, cujo pai é advogado do escritório de Paulo Vilhena, elaborasse as decisões em algumas causas movidas pela banca. O serventuário foi lotado no gabinete de Mohallem por indicação de Guimarães. O CNJ encaminhou cópia do processo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Receita Federal para investigação de suposta sonegação de impostos e possíveis irregularidades praticadas pelo escritório. O escritório Vilhena & Vilhena Advogados foi procurado, mas até o fechamento da edição não tinha retornado o pedido de entrevista. O desembargador também não foi localizado para comentar a decisão do conselho, a qual ainda cabe recurso. Durante a sessão, os conselheiros manifestaram indignação com os fatos apurados. “Nunca vi um processo que desmascarasse a magistratura brasileira como este”, comentou a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. Ela considerou “um câncer nacional” a influência dos escritórios de advocacia nos tribunais.

O relator do processo administrativo, conselheiro Jorge Hélio, afirmou durante a sessão que 81% das decisões proferidas por Antônio Fernando nos casos representados pelo escritório de Vilhena teriam sido favoráveis às partes defendidas pelo advogado. “Morar em apartamento de propriedade do patrono das causas que julga é evidente que a independência do magistrado é colocada em xeque”, afirmou em seu voto. Na época da denúncia, os procuradores do MPT também levantaram suspeitas de favorecimento por parte do desembargador de sentenças referentes a ações civis públicas e reclamatórias trabalhistas de grandes valores propostas pela banca de Vilhena . Muitas eram distribuídas manualmente e sempre encaminhadas à turma presidida por ele. Antes de ser juiz do trabalho, na década de 1980, Antônio Fernando chegou a atuar junto com Vilhena, naquele escritório, em processos trabalhistas.

A defesa do desembargador negou que a amizade com os Vilhena tenha beneficiado alguma parte ou influenciado nas decisões do magistrado. “Não há um julgamento proferido pelo desembargador Antônio que tenha seu teor e idoneidade intelectual questionados. Não é possível que se mande para aposentadoria compulsória um homem que durante 20 anos teve conduta idêntica”, afirmou o advogado do desembargador, Evandro França Guimarães.

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