MP denuncia ex-prefeito de Itaocara-RJ

A Promotoria de Justiça de Itaocara, no Rio de Janeiro, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito Manoel Queiroz Faria e o ex-presidente da Comissão de Licitação do Município Leonardo Bucker de Jesus pelo crime de dispensa de licitação. A ilegalidade foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado, que aplicou multa individual ao ex-prefeito. A ação se refere ao contrato assinado em 2005 entre o município de Itaocara e o Instituto Niteroiense de Administração Pública (Inap), para o suporte em áreas técnicas da administração pública.

Na denúncia, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro demonstra que a contratação direta tinha como objeto a prestação de serviços de caráter continuado, relacionados à atividade-fim do município, que deveriam ser realizados pelos próprios servidores municipais. A prefeitura também não explicitou a razão da escolha do Inap, não apresentou justificativa do preço pactuado e não comprovou a economicidade do contrato.

A denúncia foi recebida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itaocara, que determinou a citação e intimação dos réus para que respondam à acusação no prazo de dez dias.