Prefeitos mineiros reagem ao ICMS Solidário

Reclamações e críticas à lei do ICMS Solidário, que começou a vigorar no início do ano, marcaram a reunião de terça-feira entre o governador Antonio Anastasia (PSDB) e prefeitos do interior do estado. Uma comissão formada por seis representantes dos 176 municípios que tiveram os repasses de recursos reduzidos foi até o Palácio Tiradentes para entregar uma carta com reivindicações sobre as alterações que foram feitas para dividir os valores destinados aos municípios mineiros.

Na reunião, também estiveram presentes o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton de Carvalho, e o vice-presidente da associação e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo José Roncalli. “O governador informou que vai repassar as reivindicações para uma equipe técnica para estudar novas formas de amenizar os impactos. Aproveitamos para mostrar os prejuízos que já estamos sentindo em apenas dois meses. Sabemos que a lei foi estudada e discutida, mas como as reduções já ameaçam investimentos até mesmo em obras em curso, temos que buscar medidas para mudar a situação”, explica José Milton.

Os prefeitos cobraram mudanças na atual forma de distribuição dos recursos arrecadados pelo imposto e querem que o governo do estado fique responsável pelo repasse de verbas para os municípios. “Ninguém questiona o fato de que municípios pequenos passam por dificuldades e que as verbas que recebem são insuficientes. Mas não é certo penalizar outros municípios, que se esforçaram para conseguir se desenvolver e crescer, com a redução do repasse de suas verbas para outras cidades”, diz Waldir Salvador, superintendente da AMM.

Outro argumento apresentado pela comissão apontou a influência que muitas cidades maiores têm nos municípios vizinhos, como um motivo a mais para que sejam feitas reposições imediatas para reduzir as perdas já contabilizadas este ano. “A grande maioria de habitantes de cidades pequenas acaba usando o serviço público das cidades vizinhas, como os hospitais. Não somos contra o aumento do repasse para os municípios menores, só não aceitamos perder verbas que são tão importantes para nossas populações”, afirma Salvador.

Distribuição

Desde o início deste ano, quando entrou em vigor a nova Lei do ICMS Solidário, 176 municípios mineiros recebem quantias MENORES nos repasses estaduais. Segundo cálculos da AMM, o total de valores retirados das contas desse municípios chega a R$ 265 milhões, que passam a ser distribuídos para 677 municípios. O projeto foi aprovado no início de 2009, mas as regras só passaram a valer em 2011 por causa de um acordo entre os deputados e o governo. A redistribuição dos recursos modificou o percentual que os municípios maiores tinham direito, aumentando o valor para os menores. Antes, o cálculo dos repasse, dos 25% do imposto que era destinado às prefeituras, levava em consideração o movimento econômico de cada cidade e, dessa forma, municípios maiores, com maior número de indústrias, empresas e população recebiam mais recursos.

Os representantes que compareceram à reunião de terça-feira reclamaram também do momento em que a nova lei entrou em vigor. “Como os repasses com as arrecadações do ICMS são determinados pela variação de dois anos anteriores, já tivemos que arcar com uma redução significativa nos valores recebidos, uma vez que em 2011 o cálculo leva em conta os anos da crise econômica, em 2008 e 2009. Por isso, o momento é ainda pior para tirar mais recursos dessas cidades”, reclama Waldir Salvador.