De acordo com interpretação do STF, publicada na Súmula Vinculante nº 13, é proibida a nomeação de cônjuge e parentes até o terceiro grau de autoridade para cargo de confiança na administração pública em qualquer um dos Poderes. O TCU é um braço do Congresso para o exercício do controle externo. Sua principal função é fiscalizar os atos do Executivo.
Posse
Na terça-feira, ao ser procurado pela reportagem, Zymler telefonou para a mulher. Os dois combinaram que ela não tomaria posse. A liderança do PR no Senado, onde Lenir deveria assumir o cargo, não havia sido informada no fim da tarde da desistência. Zymler informou que a mulher pediria a anulação do ato que a nomeou. Num primeiro momento, disse que não se manifestaria sobre suposto conflito de interesses. Mais tarde, informou que a desistência do cargo ocorreria apesar de não haver, segundo análise do TCU, nenhum obstáculo do ponto de vista legal à nomeação.
Por meio de sua assessoria, Zymler ainda informou que Lenir “não tinha interesse” em assumir o posto. Não deu detalhes também sobre como ocorreram o convite e a nomeação, assinada pela direção do Senado na quarta-feira passada.
Procurado pela reportagem, o ministro Alfredo Nascimento não quis se manifestar sobre a nomeação. Por meio de sua assessoria, informou que, apesar de ser o presidente nacional licenciado do PR, “não acompanha nem interfere na rotina diária dos gabinetes dos parlamentares e lideranças da legenda no Congresso Nacional”.