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Estado de Minas

Juízes se mobilizam por aumento e desafiam Congresso


postado em 22/02/2011 14:44 / atualizado em 22/02/2011 15:34

Cansados de esperar pelo Congresso para conseguir aumento na remuneração, magistrados federais entraram com um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte determine o reajuste dos salários do Judiciário em 14,7%. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entrou com um mandato de injunção - processo que pede a regulamentação de uma norma, quando os poderes competentes não o fizeram - no STF alegando que o Congresso está sendo omisso ao não colocar em votação o projeto de lei 7749/2010, que reajusta os salários dos ministros do STF para de R$ 26.723,13 para R$ 30,67 mil. O aumento no salário dos ministros reflete no salário dos juízes.

''Lamentavelmente o projeto encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal pende de apreciação pelo Legislativo, numa omissão indicadora de uma atitude discriminatória contra o Poder Judiciário'', argumenta a Associação, no mandado .A Ajufe pede ainda que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado sejam notificados para prestarem informações sobre a demora em votar a matéria. A Ajufe argumenta que os deputados e senadores foram rápidos quando votaram o projeto que reajustou os seus próprios salários em mais de 60%, no final de 2010. ''O Congresso, ao findar-se a legislatura anterior, aprovou com celeridade os seus próprios subsídios e os do Presidente da República e Ministros de Estado, furtando-se de examinar o projeto do Judiciário'', alega a entidade no mandado. O projeto que prevê o reajuste foi enviado ao Congresso em agosto de 2010, mas não foi votado até o fim do ano. O relator do projeto, deputado Roberto Santiago (PV-SP), deu parecer favorável ao projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, mas o texto ainda passar por outras três comissões na Câmara antes de seguir para o Plenário, depois para o Senado, para então ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Nesta terça-feira, Santiago disse que acredita que o Supremo vai esperar a decisao do Congresso. ''Acho que o presidente do Supremo, tanto quanto os ministros, vão entender as dificuldades que foram colocadas na tramitação do projeto e vão aguardar que o Congresso Nacional decida sobre uma matéria que é de exclusividade do Congresso Nacional'', afirmou Santiago.


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