Sancionada em junho pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei Ficha Limpa passou por alterações na Câmara dos Deputados antes de ser aprovada. A proposta original, de iniciativa popular, barrava políticos com qualquer condenação, o que foi alterado para condenações de órgão colegiados. Mesmo com o fim das eleições, ainda correm na Justiça análise sobre casos específicos de políticos que recorreram da impugnação de candidatura.
“Significou um marco importantíssimo para o aperfeiçoamento ético do exercício político. A presente proposta visa estender seus benefícios à gestão pública municipal”, descrevem os vereadores na justificativa da Pelo 09/2011. A proposta se estende tanto ao Executivo quanto ao Legislativo, impedindo que fichas-sujas sejam nomeados. O autor da proposta acrescentou que “a ideia é moralizar a administração municipal”.
O vereador Adriano Ventura (PT) foi um dos que assinaram a proposta. No ano passado ele havia apresentado projeto parecido, mas restrito ao primeiro escalão do governo. O PL 1.226/2010 já passou pelas comissões e está pronto para ser votado em plenário. “É importante que não só os cargos eletivos tenham restrições, mas também os indicados pela máquina pública”, afirmou.
A onda da lei federal contaminou estados, prefeituras e câmaras municipais do país. Desde dezembro, uma emenda à Constituição de Minas proíbe os fichas-sujas de serem nomeados para cargos públicos no governo mineiro. A medida já teve efeito para a montagem do novo governo de Antonio Anastasia (PSDB). Pelo menos outros 11 estados seguiram a tendência e resolveram adotar ou pelo menos discutir a lei, estendendo seu alcance aos secretários e servidores dos poderes Executivo e Legislativo.
Nas cidades, a Ficha Limpa também virou lei. Em Oliveira e Campo Belo, ambas na Região Centro-Oeste de Minas, a lei já está valendo. Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, a proposta já passou pela Câmara Municipal e aguarda a sanção do prefeito.