Minas vai exigir contrapartida social de municípios que receberem recursos

Os municípios mineiros beneficiados com convênios para obras de infraestrutura terão que cumprir metas de melhorias de indicadores nas áreas de educação, saúde e assistência social. O decreto que cria a contrapartida social nas transferências de recursos para os municípios será publicado hoje no Minas Gerais. Segundo Anastasia, Minas é o primeiro estado a adotar a medida, que vale a partir de abril. O anúncio foi feito ontem pelo governador durante a abertura da 8ª Nova Serrana Feira e Moda, em Nova Serrana, na Região Centro-Oeste. A cidade, polo do setor calçadista no estado, foi apontada pelo IBGE como o município que mais cresceu nos últimos anos em Minas Gerais. Com cerca de 73 mil habitantes, Nova Serrana registrou um aumento populacional de 95,7%. Além disso, a cidade oferece mais de 40 mil empregos diretos e indiretos. ''Sabemos da importância de Nova Serrana e como a cidade recebe pessoas vindas de várias partes do estado em busca de emprego. Por isso, foi escolhida para que pudéssemos anunciar o decreto. É uma aliança, um pacto pela mobilidade social, que pretende melhorar a qualidade de vida'', explica. Com a nova medida, além da contrapartida financeira já prevista em lei, as prefeituras terão que assumir uma série de metas ao assinar convênios com o estado. De acordo com o decreto, sempre que for realizar qualquer tipo de obra que necessite de apoio do governo, o município deverá apresentar o Plano de Mobilidade Social, fixando metas para cada indicador nos próximos dois anos. A mesma regra deverá ser seguida nos processos de doação de imóveis do estado aos municípios. Assim, a cidade assumirá uma série de responsabilidades e deverá promover ações que visem melhorar a qualidade na saúde, educação e assistência social. Com isso, pretende-se, entre outras coisas, elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), reduzir os casos de dengue nos municípios, avaliar o índice de gestão descentralizada do Bolsa-Família e o nível de gestão na assistência social. ''Esse decreto é inovador no Brasil. Pela primeira vez, estamos levando aos municípios uma parceria pela mobilidade social. Ou seja, na medida em que colocamos recursos do Tesouro do Estado nos municípios, eles se comprometem também a fazer uma contrapartida social. O que é isso? É dentro das diretrizes do governo do estado e também do governo federal, trabalhar em conjunto para a melhoria de indicadores de educação, saúde e assistência social. Vamos ter, cada vez mais, um grande consenso, uma grande aliança em Minas Gerais para redução de desigualdades'', explica Anastasia. Para avaliar e acompanhar o cumprimento de metas, o governo criará a Comissão de Acompanhamento e Avaliação, sob a supervisão da Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social da Governadoria. No início de março será liberado um modelo do Plano de Mobilidade Social que deverá ser seguido pelas administrações municipais. O município que não apresentar o plano não poderá assinar convênio nem receber o recurso e, no caso das metas não serem cumpridas, a cidade poderá ter parcelas retidas do convênio. Minas foi o primeiro estado a assinar um contrato com um organismo de fomento internacional sem a exigência de contrapartida financeira. a contrapartida estipulada pelo Banco Mundial (Bird) foram metas e resultados em áreas sociais e de gestão no Estado, como a redução de mortalidade e melhoria dos índices de alfabetização. Desde 2006, o Governo de Minas já contraiu cerca de US$ 1,6 bilhão em financiamentos junto ao Bird.