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Estado de Minas

Pouco trabalho nas comissões da Câmara Municipal

Ritmo lento de votações no plenário se repete nas reuniões permanentes, em que ausência de vereadores cancelou 40% das discussões. Comissão de Participação Popular ficou no papel


postado em 28/12/2008 08:27 / atualizado em 08/01/2010 03:53

Se o ritmo de trabalho no plenário da Câmara Municipal foi lento este ano, nas comissões permanentes faltou ainda mais empenho por parte dos 41 vereadores. Levantamento feito pela Casa a pedido do Estado de Minas mostra que, de janeiro a dezembro, das 347 reuniões convocadas, 141 não foram realizadas, o que dá mais de 40% (veja quadro ao lado). Já nas comissões especiais, formadas para analisar as propostas de emenda à Lei Orgânica e vetos, foram 58 até agosto, sendo que 24 acabaram não acontecendo. O levantamento mostra também que foram realizadas 113 sessões solenes e 64 especial.

As comissões são divididas em nove grupos, sendo que uma delas, a de Participação Popular, não teve um encontro sequer. Criada em julho do ano passado com o objetivo de aproximar o Legislativo municipal dos moradores de Belo Horizonte, a comissão até hoje não cumpriu seu objetivo. Dados do site da Câmara Municipal apontam que só houve reunião para eleger integrantes da nova comissão. Tampouco foram realizadas discussões, ciclos de debates ou audiências públicas. Seguindo o modelo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e da Câmara dos Deputados, a comissão foi criada a partir do Projeto de Resolução 2.054, de 2005 e entre as atribuições estão a de estudar os projetos de iniciativa popular encaminhados à Casa, propor audiências públicas e avaliar sugestões da sociedade para o aprimoramento dos trabalhos.

Composta por um representante da Mesa Diretora e 10 vereadores, sendo um de cada comissão temática, a Comissão de Participação Popular foi instalada em 3 de agosto. A diretoria do Legislativo da Câmara Municipal informou que, apesar de esta ser uma comissão permanente, não há obrigatoriedade de reuniões e que os vereadores também não precisam ter freqüência.

Para o vereador Carlão Pereira (PT), falta “razão de ser” para a comissão. “A idéia é muito boa, mas a realidade da Câmara é diferente da Assembléia. A população consegue emplacar nas comissões permanentes audiências e discussões menores”, afirma. Balanço da Casa mostra que 112 reuniões tiveram audiências públicas. Ainda assim ele não poupa as críticas ao funcionamento das reuniões. “Duram 15 minutos e, como são formadas por três vereadores, basta um não ir para virar terapia de casal.”

Pelo regimento da Casa, compete às comissões apreciar as propostas que tenham relação temática, estudar assunto propondo conferências, exposições e seminários, além de fiscalizar e controlar os atos da administração pública. Quem participa da Mesa Diretora não pode ser de nenhuma comissão.

Estrutura

9 comissões permanentes

3 vereadores compõem cada comissão


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