Os cartórios eleitorais de Belo Horizonte registraram movimento intenso na sexta-feira no último dia para regularização dos títulos de quem não votou na disputa pelas prefeituras e por vagas nas câmaras municipais, em outubro. O pólo de atendimento localizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) – o maior da capital, com seis cartórios – registrava até a metade da tarde de sexta-feira 340 atendimentos. A expectativa é de que o tribunal divulgue balanço do recadastramento na próxima semana.
A abstenção nas eleições de outubro em Belo Horizonte, que tem 1,7 milhão de pessoas aptas ao voto, chegou a 16,8% no primeiro turno e 17,7% no segundo. Em todo o estado, a média do conjunto formado pelos que não compareceram às urnas foi de 9,8%. O voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos. Os incluídos nessa faixa etária que não votaram e não justificaram a ausência se tornam inadimplentes perante a Justiça Eleitoral e estão sujeitos a sanções. Os títulos eleitorais dos que completarem três turnos de eleições consecutivos sem votar, ou sem justificar, são cancelados automaticamente.
Entre as penalidades está proibição de requisitar ou regularizar passaporte e CPF. O eleitor fica ainda impedido de matricular-se ou renovar matrícula em instituição oficial de ensino e, se for servidor público, tem o pagamento do salário suspenso. Quem estiver com o título em situação irregular não pode, ainda, se inscrever em concursos públicos ou assumir cargos, caso tenha sido aprovado. Não poderá, também, obter empréstimos em instituições financeiras e estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo.
Os eleitores em situação irregular que não procuraram sexta-feira os cartórios podem fazer o cadastramento ao longo do ano, mas estão sujeito ao pagamento de multa, que pode variar entre R$ 3,51 e R$ 35,14 por não comparecimento em cada turno. É preciso apresentar, além do título, documento de identidade.
Para quem estava fora do país nos datas das eleições, o prazo para justificativa é variável. O TRE dá prazo de 30 dias, depois do retorno ao Brasil, para a regularização do título eleitoral. É obrigatória a apresentação da passagem e anotações no passaporte para comprovar a viagem.
A abstenção nas eleições de outubro em Belo Horizonte, que tem 1,7 milhão de pessoas aptas ao voto, chegou a 16,8% no primeiro turno e 17,7% no segundo. Em todo o estado, a média do conjunto formado pelos que não compareceram às urnas foi de 9,8%. O voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos. Os incluídos nessa faixa etária que não votaram e não justificaram a ausência se tornam inadimplentes perante a Justiça Eleitoral e estão sujeitos a sanções. Os títulos eleitorais dos que completarem três turnos de eleições consecutivos sem votar, ou sem justificar, são cancelados automaticamente.
Entre as penalidades está proibição de requisitar ou regularizar passaporte e CPF. O eleitor fica ainda impedido de matricular-se ou renovar matrícula em instituição oficial de ensino e, se for servidor público, tem o pagamento do salário suspenso. Quem estiver com o título em situação irregular não pode, ainda, se inscrever em concursos públicos ou assumir cargos, caso tenha sido aprovado. Não poderá, também, obter empréstimos em instituições financeiras e estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo.
Os eleitores em situação irregular que não procuraram sexta-feira os cartórios podem fazer o cadastramento ao longo do ano, mas estão sujeito ao pagamento de multa, que pode variar entre R$ 3,51 e R$ 35,14 por não comparecimento em cada turno. É preciso apresentar, além do título, documento de identidade.
Para quem estava fora do país nos datas das eleições, o prazo para justificativa é variável. O TRE dá prazo de 30 dias, depois do retorno ao Brasil, para a regularização do título eleitoral. É obrigatória a apresentação da passagem e anotações no passaporte para comprovar a viagem.