Apenas 19 municípios tiveram contas do transporte escolar aprovadas

Na teoria, é um dos principais instrumentos de fiscalização. Mas, na prática, a prestação de contas não funciona. Falta pessoal e as pilhas de processos resultam em pouca agilidade na análise dos documentos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde). Os gestores também não colaboram e alguns até se beneficiam da demora. Dos 853 municípios mineiros, apenas 19 tiveram as contas de 2007 do Programa Nacional do Transporte do Escolar (Pnate) aprovadas.

Em 39 prefeituras, já foram identificadas alguma irregularidade, como documentos com pendência, necessidade de diligência e omissão do gestor, sendo que 31 estão inadimplentes (veja lista) e já foram notificadas pelo Ministério da Educação (MEC). Outras 51 cidades ficaram sem a verba depois de problemas com contas de anos anteriores e as demais ainda não passaram por análise. Em 2006, foram feitas diligências em quase 200 cidades.

Nos últimos quatro anos, 23 prefeituras mineiras tiveram tomadas de conta especial (TCE) instauradas para verificar a regularidade dos gastos com a verba do Pnate. Outras sete sofrem diligências da Controladoria-Geral da União (CGU).

“O fluxo no Fnde é muito grande porque é o mesmo setor que faz o controle das contas de todos os programas do ministério. Mas geralmente tentamos dar o parecer de um ano para o outro”, justifica o coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do Fnde, José Maria Rodrigues. Ele garante que o programa, que entra no quinto ano, deve ganhar mais agilidade. Até 15 de abril de 2009, os gestores devem encaminhar a documentação referente às despesas deste ano.

“É importante lembrar que quem assumir a prefeitura em janeiro, se encontrar alguma dificuldade para apresentar as contas, deve procurar o Ministério Público para que o ex-gestor seja punido e a cidade continue recebendo os recursos”, alerta. O controle social é feito pelo Conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Denúncias e queixas do serviço devem ser encaminhadas a esse órgão, que tem a responsabilidade de conferir se o dinheiro está sendo bem aplicado e o serviço está sendo feito corretamente. “Não queremos que nenhuma prefeitura perca a verba e já notamos que há uma redução nestes casos”, diz, lembrando que o Pnate tem caráter suplementar e que, por isso mesmo, sem a verba federal a prefeitura tem obrigação de manter o transporte de todos os alunos da zona rural.

CONTAS DE 2007

MUNICÍPIOS INADIMPLENTES

ARACITABA
CAMPESTRE
CAPIM BRANCO
CAPITÃO ANDRADE
CATAS ALTAS DA NORUEGA
CATUJI
CHAPADA DO NORTE
COMERCINHO
CÓRREGO DANTA
CRISÓLITA
ITAMBÉ DO MATO DENTRO
ITAVERAVA
LIBERDADE
MATIPÓ
MONJOLOS
MUNHOZ
PAINEIRAS
PESCADOR
PIEDADE DE CARATINGA
PRESIDENTE BERNARDES
PRUDENTE DE MORAIS
RAUL SOARES
RIO CASCA
RIO VERMELHO
SANTA EFIGÊNIA DE MINAS
SAO JOSÉ DA LAPA
SAO JOSÉ DO JACURI
SAO ROQUE DE MINAS
SAO SEBASTIÃO DO RIO PRETO
TAIOBEIRAS
VERISSIMO

Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde)