Presidente da Câmara de BH mantém caixa-preta das despesas

“Esta casa é presidencialista.” Quem acompanha o dia-a-dia da Câmara Municipal de Belo Horizonte sabe que este é um dos bordões prediletos do seu comandante, Totó Teixeira (PR). E foi graças ao cargo que ele pôde, numa decisão exclusiva, retirar da pauta das sessões extraordinárias de dezembro o projeto da transparência, que prevê a abertura das contas do Legislativo para acompanhamento do cidadão. Pelo regimento interno, cabe a ele, e só a ele, definir o que vai ser discutido nas reuniões extras.

Questionado nessa quarta-feira, Totó justificou que o projeto não é importante para a Câmara, pois, a partir do ano que vem, ela passará a prestar contas por conta própria. Detalhe: em 1º de janeiro, ele deixa de ser vereador, 17 novos nomes assumem e a eleição para escolher o presidente ainda nem ocorreu. “Já foi feito concurso para contratar contadores, que vão colaborar para colocar as informações na internet. Não precisamos desse projeto demagogo”, declarou.

De autoria dos petistas Arnaldo Godoy, Carlão Pereira e Neila Batista, o projeto prevê a publicação quadrimestral de relatórios sobre a execução financeira e despesas, mês a mês, com pessoal, custeio e capital, além da indicação dos salários e do plano de carreira dos servidores, gastos com a verba indenizatória por parlamentar, resultado das votações nominais, freqüência a reuniões e comissões, entre outros. O texto teve a tramitação suspensa em 2006, devido à polêmica que gerou na Casa, mas os autores decidiram representá-lo no fim desta legislatura.

Desrespeito

Na última sexta-feira, o plenário o aprovou em primeiro turno. Para referendá-lo, restava a apreciação em segundo turno, vetada por Totó. A decisão revoltou os autores, que prometem pressioná-lo a incluir a matéria na pauta. Se não for aprovada até 31 de dezembro, ela vira peça de museu, pois, com o fim da legislatura 2005-2008, tudo o que foi apresentado no período é arquivado e pára de tramitar.

Neila Batista classificou de desrespeitosa a decisão de excluir projetos de vereadores da pauta das reuniões. “O próprio presidente, ao não prestigiar os colegas, desqualifica Câmara. É no mínimo ruim para a imagem institucional do Legislativo fazer extraordinárias para debater só o que é do interesse do Executivo, enquanto sugestões como essa, de interesse da coletividade, estão na ordem do dia”, reclamou, acrescentando que, nessas condições, a Casa vira “balcão de despacho do prefeito”. Ela rebateu as declarações do presidente, alegando que, se o projeto não fosse necessário, a Câmara já teria aberto suas contas.

IPTU

Nessa quarta, o prefeito Fernando Pimentel (PT) encaminhou ao Legislativo mensagem retirando a proposta que reajusta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2010. Ela foi encaminhada em novembro, mas, sem acordo entre os vereadores e sob forte pressão popular, ele e o sucessor, Márcio Lacerda (PSB), resolveram recuar, conforme o Estado de Minas mostrou ontem. No ano que vem, o texto deve ser reapresentado, mas os opositores prometem voltar à carga. “Vencemos só a primeira”, disse Fred Costa (PHS).