Custos para municípios não são calculados

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que a entidade ainda não avaliou o impacto do aumento do número de vereadores em todo o país para os cofres do município, pois não contava com a divisão da proposta originária da Câmara em duas PECs, deixando para segundo plano a redução dos percentuais de repasse de recursos para os legislativos municipais. Apesar disso, adiantou que as despesas vão aumentar, já que muitas câmaras não gastam todo o repasse que têm direito, mas com o aumento dos vereadores eles com certeza vão crescer.

Ele também disse não ter certeza sobre a aplicação dessa nova norma para as câmaras eleitas em outubro. Segundo ele, em uma consulta feita à Justiça Eleitoral, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi informado de que a nova composição dos legislativos municipais só teria validade para o ano que vem se fosse aprovada até 30 de junho deste ano, prazo das convenções para a escolha dos candidatos. Mas mesmo assim, não há certeza sobre a não -ntrada em vigor, caso a PEC seja mesmo aprovada esta semana, como pretendem os líderes partidários, já que com certeza haverá contestações por parte dos suplentes.

O vereador de Betim Raimundo Salomão (PSDB), que não foi reeleito, será um dos beneficiados caso a PEC seja aprovada e entre em vigor ano que vem. É que ,de acordo com a proposta, a cidade terá mais seis representantes na Câmara Municipal e ele é um dos suplentes. Para Salomão, o aumento garante mais representatividade, apesar de admitir que haverá aumento de despesas. A própria Câmara de Betim chegou a votar este ano um projeto aumentando de 17 para 20 o número de vereadores, mas a decisão foi alvo de uma ação por parte do Ministério Público e ainda não teve sentença final.

Segundo o vereador, como o orçamento de Betim vem crescendo todos os anos, os 6% a que a Câmara têm direito são mais do que suficientes para a manutenção do Legislativo, por isso parte desse repasse tem sido devolvido para os cofres do município. “Mas, se tivermos aumento de seis vereadores, as despesas vão crescer.” Em 2009, a previsão de repasse para a Câmara deve ficar em torno de R$ 35 milhões mensais.

Corte

O aumento de vereadores vai na contramão da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral que, em abril de 2004, cortou cerca de 8 mil vagas de vereadores, ao regulamentar o artigo da Constituição que determinava que deveria existir uma proporcionalidade entre o número de parlamentares e a população. Como a regra não era muito clara, os municípios decidiam por conta própria sobre o número de representantes nos legislativos municipais, gerando inúmeras contestações pelo Ministério Público. Só que o TSE reduziu apenas o número de vereadores, deixando para o Congresso a decisão sobre os limites dos gastos. Para os autores da proposta, a resolução do TSE criou distorções, porque antes dela, 56% dos municípios tinham a composição mínima de nove vereadores. Com a resolução, esse número passou para 90%.

O parecer do relator César Borges, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que deve ser votado amanhã , manteve da proposta original da Câmara apenas a distribuição do número de vereadores de acordo com 24 faixas de população, que variam de nove representantes para municípios com até 15 mil habitantes e o máximo de 55 para cidades com mais de 8 milhões de habitantes. O artigo que previa a redução dos repasses foi suprimido e deve tramitar na forma de uma PEC paralela. Para Borges, o aumento vai manter o patamar de gastos, mas melhorar a representatividade das câmaras municipais. Atualmente existem 36 faixas de população para a definição dos vereadores.