Jornal Estado de Minas

Senado vota PEC que cria mais 7 mil cargos de vereador

O Senado deve votar nesta terça-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que recria 7.343 cargos de vereadores no país levando em conta os números do mais recente censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que representa um aumento de cerca de 14 %.
A intenção é votar a matéria, que tramita desde 2004, antes do recesso parlamentar, mas a decisão sobre a entrada em vigor do novo número de vereadores e se ele já passará a valer para o próximo mandato deverá ser definida pela Justiça Eleitoral, apesar de o texto do projeto afirmar que a modificação vale para as eleições deste ano.

Em Minas Gerais, a PEC vai alterar a composição de 229 dos 853 municípios do estado, aumentando em 11% o número total de vereadores. Em alguns casos, o crescimento será na faixa de 72%, caso de Pouso Alegre (Sul de Minas), Sabará (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Barbacena (Zona da Mata), Teófilo Otoni (Norte ) e Patos de Minas (Noroeste).

Nessas cidades, o número de vereadores vai passar de 11 para 19. Em outros municípios brasileiros, o número de representantes nos legislativos vai crescer 75%. Na capital mineira, os vereadores vão passar de 41 para 43. Betim e Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) ganharão seis vereadores cada.

Problemas

Polêmica, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o aumento do número de vereadores em todo o país foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, mas com um detalhe que foi excluído do texto do Senado: ela reduzia o percentual dos recursos máximos que poderiam ser gastos pelas câmaras municipais. Mas não houve acordo sobre essa mudança e ela foi retirada do texto original e deve tramitar na forma de uma PEC paralela. Levando-se em conta o prazo médio da tramitação de uma emenda, ela provavelmente não será votada antes das próximas eleições municipais, em 2012.

Para o relator da proposta no Senado, César Borges (DEM-BA), da forma como estava, o texto propunha reduções muito drásticas nos gastos das Câmaras Municipais, por isso precisava de mais debate. De acordo com a proposta original, apresentada pelo deputado federal Pompeo Mattos (PDT-RS), a redução do teto dos repasses representaria, segundo cálculos de 2004, uma queda de cerca de R$ 1 bilhão nos gastos dos legislativos municipais.

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