| Carlos Eller/EM/D.A Press - 5/10/08 |
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 Chico Ferramenta pode não assumir o cargo de prefeito, por irregularidades na sua gestão passada |
-->O prefeito eleito de Ipatinga, no Vale do Aço, Chico Ferramenta (PT), perdeu mais um recurso na batalha que trava na Justiça Eleitoral para tentar mudar a decisão que o tornou inelegível por causa de problemas na prestação de contas quando administrou o município pela primeira vez, no período de 1989 a 1993. Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitaram por unanimidade na noite de sexta-feira os embargos de declaração apresentados pela sua defesa contra a decisão do próprio tribunal, que confirmou o indeferimento de sua candidatura a prefeito. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas Ferramenta corre o risco de não ser diplomado.
De acordo com uma recomendação expedida essa semana pelo presidente do TSE, Carlos Ayres Brito, não serão diplomados os candidatos sem registro, mesmo que exista recurso em andamento contra o indeferimento da candidatura. A reportagem não conseguiu localizar o prefeito eleito nem seus advogados para comentar a decisão de anteontem da Justiça mineira. A diplomação do prefeito eleito de Ipatinga está marcada para a quarta-feira. Caso Ferramenta não consiga alguma decisão favorável até lá, deverá ser diplomado em seu lugar o segundo colocado nas eleições, o atual prefeito Sebastião Quintão (PR) .
A decisão do tribunal mineiro mantém na íntegra o acórdão da semana passada que julgou insanáveis as irregularidades detectadas nas contas do ex-prefeito, o que o tornaria inelegível nas eleições deste ano. Entre os problemas apontados pelo tribunal estão “ausência de licitação, falta de empenho prévio nas despesas, despesas irregulares com hospedagem” e o fato de q ue “vultosa quantia destinada à infra-estrutura hídrica do município foi aplicada de forma irregular”. Em setembro, os juízes por unanimidade, já haviam indeferido o registro de Ferramenta à prefeitura, anulando a sentença da justiça local que havia autorizado sua candidatura, mas ele conseguiu uma decisão liminar no TSE e acabou disputando e vencendo as eleições.
Ferramenta foi decretado inelegível por cinco anos por ter suas contas do exercício de 1991, terceiro ano do seu primeiro mandato, rejeitadas pela Câmara Municipal. A decisão do Legislativo municipal foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo Supremo Tribunal Federal, mas recursos apresentados pela sua defesa adiaram a decisão final sobre o caso. Uma representação feita pelo Ministério Público e também pelo PSOL e pelo PSTU contestou a candidatura do petista, que luta desde antes da eleição para conseguir anular a inelegibilidade. Ferramenta, que disputou seu quarto mandato de prefeito, foi eleito com 47,08% dos votos, contra 36,26% de Sebastião Quintão. Caso Ferramenta tivesse sido eleito com 50% ou mais dos votos válidos, Ipatinga poderia ter uma nova eleição.
De acordo com uma recomendação expedida essa semana pelo presidente do TSE, Carlos Ayres Brito, não serão diplomados os candidatos sem registro, mesmo que exista recurso em andamento contra o indeferimento da candidatura. A reportagem não conseguiu localizar o prefeito eleito nem seus advogados para comentar a decisão de anteontem da Justiça mineira. A diplomação do prefeito eleito de Ipatinga está marcada para a quarta-feira. Caso Ferramenta não consiga alguma decisão favorável até lá, deverá ser diplomado em seu lugar o segundo colocado nas eleições, o atual prefeito Sebastião Quintão (PR) .
A decisão do tribunal mineiro mantém na íntegra o acórdão da semana passada que julgou insanáveis as irregularidades detectadas nas contas do ex-prefeito, o que o tornaria inelegível nas eleições deste ano. Entre os problemas apontados pelo tribunal estão “ausência de licitação, falta de empenho prévio nas despesas, despesas irregulares com hospedagem” e o fato de q ue “vultosa quantia destinada à infra-estrutura hídrica do município foi aplicada de forma irregular”. Em setembro, os juízes por unanimidade, já haviam indeferido o registro de Ferramenta à prefeitura, anulando a sentença da justiça local que havia autorizado sua candidatura, mas ele conseguiu uma decisão liminar no TSE e acabou disputando e vencendo as eleições.
Ferramenta foi decretado inelegível por cinco anos por ter suas contas do exercício de 1991, terceiro ano do seu primeiro mandato, rejeitadas pela Câmara Municipal. A decisão do Legislativo municipal foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo Supremo Tribunal Federal, mas recursos apresentados pela sua defesa adiaram a decisão final sobre o caso. Uma representação feita pelo Ministério Público e também pelo PSOL e pelo PSTU contestou a candidatura do petista, que luta desde antes da eleição para conseguir anular a inelegibilidade. Ferramenta, que disputou seu quarto mandato de prefeito, foi eleito com 47,08% dos votos, contra 36,26% de Sebastião Quintão. Caso Ferramenta tivesse sido eleito com 50% ou mais dos votos válidos, Ipatinga poderia ter uma nova eleição.