Uma das principais bandeiras da administração petista na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Orçamento Participativo Regional (OP) completa seu 15º aniversário com um número de efeito e um coro de decepções. Na quinta-feira, o prefeito Fernando Pimentel (PT) entrega a milésima obra do programa, que fez sucesso primeiro em Porto Alegre (RS) e se disseminou pelo Brasil por inverter a lógica da gestão pública: a população é quem elege suas necessidades. A despeito da marca histórica, que já é tratada como um troféu pela atual gestão, pelo menos 173 empreendimentos estão atrasados e são sinônimo de frustração para as comunidades. A maioria sequer saiu do papel e, entre os casos mais críticos, há intervenções paradas há 11 anos.
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Dos 68 empreendimentos em andamento hoje, apenas 11 foram aprovados no biênio 2007-2008 e não estão atrasados. Mas a situação mais crítica é dos 116 que sequer foram projetados, licitados ou tiveram os processos de desapropriação iniciados. Desde o início do programa, foram zeradas somente as obras escolhidas nos quatro primeiros anos. Todas as edições restantes deixaram pendências. No biênio atual, só 4% foram entregues.
A liberação de verbas para tocar os trabalhos segue ritmo semelhante. Ano a ano, os recursos previstos para o programa no Orçamento do município crescem, mas os valores efetivamente investidos ficam bem aquém das expectativas. Este ano, a promessa era aplicar R$ 215,8 milhões nas três modalidades do programa (digital, habitação e regional), mas R$ 128,8 milhões (60%) foi o valor usado até a quinta-feira passada. Em alguns casos, divisões internas na própria prefeitura impedem o andamento das construções. Na Região Centro-Sul, desde 1997 o comando da regional e a Fundação Municipal de Cultura divergem sobre que local vai abrigar a Casa do Artesão e, por isso, o projeto está parado. “Elas ficam batendo cabeça. Acho isso um absurdo”, critica o próprio secretário Municipal de Políticas Urbanas, Murilo Valadares, ponderando, contudo, que os problemas são pontuais.
Inauguração
A cúpula da prefeitura marca a festa do OP para a Rua Maria de Lourdes, no Bairro Mantiqueira, em Venda Nova. A urbanização da via será a milésima obra e representa anos de esforço da comunidade, que teve de se mobilizar em quatro edições do programa para conquistá-la. Em 15 anos, foram aprovados 1.184 empreendimentos, sendo que, para chegar ao recorde tão badalado, o município ainda faz retoques em vários pontos, como no Parque Fernão Dias, na Região Nordeste. As nove regiões da cidade, especialmente as mais pobres e populosas (Venda Nova, Norte e Barreiro), foram contempladas. Os investimentos totais são de R$ 950 milhões e quase 90% dos projetos foram nas áreas de infra-estrutura, melhorias em vilas e favelas, saúde e educação.
Na Vila Nossa Senhora Aparecida, no Aglomerado da Serra (Centro-Sul), 7 mil moradores aguardam desde 1999 um novo posto de saúde, cuja área visada para a construção não foi desapropriada. Passou tanto tempo que a líder comunitária Horizontina Bernardes da Silva, de 80, que diz participar de todas as negociações do OP, nem se lembra mais do empreendimento. “Obra? Posto de saúde?”, confundia-se na quinta-feira, antes de fazer um esforço de memória e recordar o caso.