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Estado de Minas

Transparência adiada de novo

O portal começaria a funcionar em janeiro, mas foi adiado para o fim deste ano por falta de condições técnicas do governo de reunir todo o banco de dados


postado em 05/12/2008 07:41 / atualizado em 08/01/2010 03:59

O governo federal deve adiar mais uma vez a entrada definitiva no ar do portal dos convênios gerenciado pelo Ministério do Planejamento. O portal iria começar a funcionar em janeiro, mas foi adiado para o fim deste ano por falta de condições técnicas do governo em reunir todo o banco de dados. Agora, o adiamento vai ocorrer por causa da pressão feita pelos parlamentares contra a medida que aumenta a transparência no repasse de recursos do governo federal para prefeituras e organizações não-governamentais.

O motivo é que a maioria dos repasses de convênio é feita por meio de emendas apresentadas pelos parlamentares ao orçamento da União. Uma ameaça de rebelião contra o portal de convênios, batizado de Sincov (Sistema de Convênios), ameaça a votação do orçamento ainda este ano, por isso, o governo federal estuda adiar para o começo do ano que vem o início do funcionamento do sistema. Uma das intenções do portal de convênios é limitar a atuação, como as ocorridas no caso da máfia das ambulâncias e do esquema da Operação João-de-barro, quando os prefeitos tinham de se valer dos lobistas para ter acesso a informações sobre existência de recursos federais e também para garantir a liberação das verbas. Obviamente, deixando uma parte bem boa nas mãos dos integrantes desses esquema.

Mas, com o Sincov, a farra dessas liberações estaria com os dias contados. Por meio dele, os prefeitos terão como saber sobre todos os recursos disponíveis e poderão mandar os projetos para serem analisados diretamente para o portal. Caso fossem aprovados, os recursos iriam diretamente para as entidades prestadoras de serviço ou para os fornecedores de produtos, sem precisar passar pelos cofres das prefeituras nem pelos escritórios comandos pelos lobistas. Os dados serão abertos à população.

Chacina

O ex-diretor da Delegacia do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans (foto), se encontrou ontem em Brasília com os desembargadores da Justiça Federal que analisam o caso da chacina de Unaí, para saber como vai o andamento do processo para apurar o crime, ocorrido há mais de quatro anos e até hoje sem sentença definitiva. Hoje, os acusados da chacina e os parentes das vítimas se encontram em audiência na Assembléia. Para evitar constrangimentos, eles serão ouvidos separadamente. Calazans pretende entregar aos deputados cópia da sentença de 60 páginas que condenou, em dezembro de 2004, o prefeito de Unaí, Antério Mânica (PSDB), e mais oito pessoas pelos crimes.

Volta dos bingos


O deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT) estréia semana que vem como apresentador de um sorteio na televisão. Desde a semana passada, ele já aparece como garoto propaganda de um título de seguro de vida, que dá direito ao comprador de participar de um bingo pela televisão, tudo autorizado pelo Ministério da Justiça. Segundo ele, os empresários chegaram a levar a proposta desse jogo para a Loteria Mineira, mas não houve interesse. Hoje a entidade administra somente dois jogos, o bilhete a raspadinha.

Demissão na Geap

O Sindicato dos Securitários de Minas Gerais nega que a demissão do irmão do deputado federal Carlos William (PTC), Ari de Souza Júnior, da direção da Fundação de Seguridade Social (Geap), tenha a ver com questões políticas. De acordo com o sindicato, ele foi demitido porque o plano de cargos e salários assinado em junho exige curso superior e pós-graduação em previdência para quem ocupa cargos de chefia. Funcionários com 10 anos de casa foram dispensados por causa das exigências do novo plano e havia pressão muito forte para que ele também fosse. O cargo está ocupado por um interino e o novo indicado deve sair até o início do ano. Os nomes ainda não foram definidos, mas será com certeza alguém com perfil técnico.

Prédio da UNE


A Comissão de Educação da Câmara aprovou nessa quinta-feira o projeto de lei do Executivo que reconhece a responsabilidade do governo na destruição da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro, e sugere sua reconstrução com recursos da União. O local foi incendiado pela ditadura militar em 1º de abril de 1964.

O terreno foi retomado pela UNE no ano passado, depois de longa briga na Justiça com os invasores do local. O projeto da nova sede é de Oscar Niemeyer. Relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT), o projeto não precisa passar pelo plenário, mas tem de ser analisado por duas comissões antes de virar lei.

Família Pitta

Depois de oferecer R$ 1 mil de prêmio por notícias pelo paradeiro de Celso Pitta, a família do ex-prefeito de São Paulo resolveu apelar mesmo para o constrangimento para conseguir que ele pague a pensão atrasada. O advogado da ex-mulher Nicéa Pitta, Alexandre Slhessarenko, arrolou como testemunhas na ação revisional da pensão o delegado Protógenes Queiroz, que prendeu Pitta durante a Operação Satiagraha.

Alessandra Mello é repórter de Política do jornal Estado de Minas


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