Mendes critica 'aparelhamento' do funcionalismo público

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira ser contra atitudes partidárias de servidores públicos. Sem citar o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, criticado pelo diretor geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, o ministro lembrou já ter se manifestado contra o que chamou de "aparelhamento" de alguns setores do funcionalismo público. "Tenho a impressão de que o servidor público deve ser apartidário. A burocracia deve ser, por definição, apartidária. Não deve estar a serviço de partido", afirmou após participar do Seminário Semana da Conciliação, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "A partidarização de qualquer segmento do serviço público em geral é perigosa.

Mendes não se pronunciou a respeito do novo pedido de prisão do sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, feita à Justiça Federal de São Paulo na última sexta-feira pelo delegado Ricardo Saad. Ele substitui Protógenes na coordenação da apurações da Operação Satiagraha, que apura esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraudes fiscais.

Mendes disse também ser necessário que o STF decida de que forma e em que situação o Ministério Público deve fazer as investigações. Na semana passada o ministro criticou o fato de algumas das apurações do MP ocorrerem sem que o investigado tenha conhecimento, diferentemente do que acontece na condução de inquéritos policiais. "O que eu censurei foi o fato de essas investigações, em geral, por não estarem devidamente disciplinadas ou reguladas, serem feitas de forma quase sub-reptícia, não pública", explicou.

"Vamos aguardar o pronunciamento do STF sobre o assunto. Ele é relevante porque vai ser definidor, vai dizer se precisa de uma lei, por exemplo. Se precisa balizar, se for o caso, com base nas normas do inquérito policial." Mendes reconheceu que o assunto é polêmico por envolver também interpretação do texto constitucional, o qual define a quem competem as investigações. "Há desdobramentos nas investigações que o MP realiza e precisa ser visto se isso é uma nova investigação ou apenas um desdobramento, uma investigação complementar", exemplificou.

Presos

Em discurso na Fiesp, o presidente do STF criticou o fato de existirem no País pessoas presas que já cumpriram sua sentença. "Estou travando quase que uma batalha pessoal nessa área de execução criminal", disse. De acordo com Mendes são 400 mil os presos no País, dos quais 96% pobres, embora sejam apenas cinco mil os defensores públicos para atuar em todos os casos.

Na avaliação dele, a solução não é aumentar o número de defensores, mas sim caberia à sociedade criar outros mecanismos para resolver a situação. Ele convocou a Fiesp a participar desse esforço de ampliação da assistência jurídica com a criação de novas defensorias. "Pelo menos 30% dos presos do Brasil estão recolhidos indevidamente", afirmou Mendes.

O presidente do STF disse que o objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é fixar uma norma que limite prisões provisórias a seis meses. Além disso, defendeu que os ex-detentos sejam integrados e prestem serviços ao sistema público. "O sistema federal tem de dar o exemplo e receber os egressos do sistema prisional.