"Queremos o que nosso" - Marília Campos(PT), prefeita de Contagem - Foto: Marcos Michelin/EM/D.A. PressUma mudança no critério de apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), base de cálculo para a distribuição da maior parte do ICMS arrecadado pelo estado aos municípios, provoca guerra pela partilha do bolo entre as cidades mineiras. Contagem foi à Justiça para ter parte da verba destinada a Uberlândia. A cidade mira no decreto estadual 44.442, de 25 de janeiro de 2007 instituindo o chamado “ajuste de transferência”. As duas cidades brigam para registrar a movimentação econômica relativa à diferença entre o custo da produção e a venda de mercado dos cigarros da Souza Cruz, cuja fábrica está em Uberlândia. Por meio do ajuste de transferência, a mercadoria chega agora a Contagem ao custo de mercado, o que beneficia o município do Triângulo Mineiro, já que ela agrega ao seu VAF a maior movimentação econômica dos cigarros e com isso, alcança maior índice na partilha do tributo.

Nós é que estamos lutando pelo que é nosso. Iremos até as últimas conseqüências - Foto: Beto Novaes/EM/D.A. Press“Queremos o que é nosso”, diz a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT). O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP) rebate: “Nós é que estamos lutando pelo que é nosso. Iremos até as últimas conseqüências, inclusive estamos pensando em recuperar na Justiça R$ 320 milhões que a cidade perdeu ao longo dos últimos 20 anos para Contagem, pelo cálculo errado do VAF”.

Entenda o VAF e a partilha

Embate De um lado, Marília Campos questiona a legalidade do decreto, que, segundo ela, fere os critérios de distribuição definidos pela Lei Complementar 63/90 e a Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir). Com ela faz coro Dalmy Freitas de Carvalho, auditor fiscal e secretário-adjunto de Fazenda. “O VAF de algumas cidades está sendo inflado em prejuízo de outras por conta da forma de fazer a contabilidade de grandes empresas que têm matriz em um município e sede em outros”, denuncia ele, em referência às perdas no índice que apura a movimentação econômica de Contagem que decorrem sobretudo da contabilidade da Souza Cruz. De acordo com Dalmy, em decorrência do ajuste de transferência, Contagem está perdendo R$ 6,3 milhões ao ano. Em contrapartida, aponta ele, Uberlândia ganha R$ 31,6 milhões.

De outro lado, Odelmo Leão não deixa por menos e diz que por critérios políticos o cálculo do VAF no passado teria prejudicado Uberlândia: “A Constituição Federal é clara e determina que cabe ao estado fazer a regência do ICMS. A fábrica é aqui, as questões sociais dos trabalhadores são aqui, a escola que temos de oferecer aos filhos estão aqui, assim como a saúde e a segurança públicas”.

Odelmo avisa que, embora o mandado de segurança interposto por Contagem junto ao Tribunal de Justiça tenha por objetivo suspender o decreto estadual que institui o ajuste de transferência, Uberlândia está acompanhando de perto a ação. “Eles brigam com o estado, mas o resultado vai se refletir em Uberlândia. As empresas de Contagem, as fábricas de Contagem, não queremos pegar nada delas. Mas o que é nosso é nosso”, rebate ele. Esse embate promete se alongar na Justiça.