Entenda o VAF e a partilha

1 - A Constituição Federal de 1988 estabelece que 25% do produto da arrecadação no estado do ICMS – imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS – pertence aos municípios.

O principal critério para a distribuição dos 25% dos municípios, que entre janeiro e outubro deste ano somou cerca de R$ 3,2 bilhões – é o índice expresso pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF).

2 - O Valor Adicionado Fiscal (VAF) demonstra o movimento econômico e fiscal de cada empresa, fornecendo a base de dados necessária para que a Secretaria de Estado da Fazenda calcule os percentuais indicadores da participação de cada município na distribuição do montante de ICMS arrecadado pelo Estado. Por meio do VAF, é realizada 79,68% da distribuição do ICMS
aos municípios.

3 - Em 2008, é apurada a movimentação econômica e fiscal de cada município em 2007. O VAF divulgado em 13/11/2008 pela Secretaria de Estado da Fazenda refere-se à movimentação econômica de 2007. A média dos dois últimos anos-base (2006 e 2007) compõe o índice para cálculo do repasse do ICMS em 2009.