Andrada afirma que essa inspeção foi pedida a partir de um levantamento feito pela corregedoria em todos os processos ainda em tramitação, referentes a inspeções realizadas nas prefeituras dos 10 municípios de maior arrecadação e receita orçamentária de Minas Gerais.
De acordo com os dados apresentados na pesquisa, verificou-se que nas inspeções de Uberlândia, Juiz de Fora, Poços de Caldas, Uberaba, Ipatinga, Montes Claros e Sete Lagoas não constam a análise dos aspectos pertinentes a despesas com publicidade e repasses a entidades privadas. A fiscalização vai abranger o período de 2001 a 2008.
O primeiro município da lista de fiscalizações é Betim, na região metropolitana, que já é alvo desde o ano passado de um procedimento administrativo para apurar repasses de verbas públicas para 59 entidades, que ,de 2004 a maio de 2007, receberam R$ 76,4 milhões dos cofres da prefeitura.
Inspeção
Desde a semana passada, os técnicos do tribunal estão levando informações para mais essa inspeção. Segundo a prefeitura, as contas do município estão em dia e tudo vem sendo feito para facilitar o trabalho dos fiscais. “Trata-se de uma ação muito importante desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado, pois nos dá a oportunidade de apresentar nossas contas e esclarecer eventuais dúvidas”, afirmou em nota o auditor do município, Davson do Prado.
A Prefeitura de Uberaba, Triângulo Mineiro, disse que a inspeção ainda não começou, mas que o município está tranqüilo, pois o repasse para as ONGs é feito conforme atendimento prestado e comprovado. As prefeituras de Sete Lagoas (Região Central do estado), Poços de Caldas (Sul de Minas) e Uberlândia (Triângulo Mineiro) informaram que vão disponibilizar todos os dados para auxiliar os técnicos do TCE para que o levantamento seja concluído. Representantes dos outros municípios não foram localizados para falar sobre o procedimento.
A inspeção extraordinária pode ser transformada em processo administrativo casos os auditores do TCE encontrem indícios de irregularidades e erros formais. Dependendo do resultado, as prefeituras podem ser multadas ou sofrer outras penalidades mais graves.