Jornal Estado de Minas

Comissão aprova substitutivo da reforma tributária

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite de quarta-feira o substitutivo do relator Sandro Mabel (PR-GO) à proposta de reforma tributária. A comissão continuou votando os destaques individuais dos deputados e os de bancada. A previsão é que a votação se estenderia pela madrugada desta quinta-feira.
A votação na comissão foi por maioria simples e o PSDB , o DEM, o PPS e PSol votaram contra. A votação na comissão não encerra as negociações, pois os governadores dos Estados ainda se opõem a vários dispositivos da reforma. O entendimento político é de que o projeto será mudado durante as negociações em plenário para aumentar os recursos destinados ao Fundo de Equalização de Receitas e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

Os recurso do FNDR estão em R$ 3,5 bilhões, montante considerado insuficiente até mesmo pelo relator Sandro Mabel. "Com esse montante, até eu não voto", disse ele. Segundo Mabel, será possível aumentar esse valor nas negociações no plenário da Câmara e no Senado. "Acho que dá para chegar a R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões", afirmou. O deputado Sandro Mabel fez 14 alterações no seu substitutivo antes da votação