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Estado de Minas

Pimentel e Lacerda debatem projetos em tramitação na Câmara Municipal


postado em 10/11/2008 07:54 / atualizado em 08/01/2010 04:04

A dificuldade de votação na Câmara Municipal será assunto da primeira reunião de trabalho depois do período eleitoral entre o prefeito Fernando Pimentel (PT) e seu sucessor, Márcio Lacerda (PSB), marcada para esta segunda-feira. No encontro, serão discutidos os projetos em tramitação e definidas as prioridades a serem submetidas aos vereadores até o fim do ano. Por se tratar de encerramento de legislatura, as matérias não apreciadas até dezembro serão arquivadas. No que depender do posicionamento do Executivo, seja o atual ou o próximo governo, algumas matérias com incidência direta na vida dos moradores da capital devem ter mais uma vez a discussão adiada.

Os argumentos para não votar agora os projetos que trazem alterações na legislação urbanística – os códigos de Obras, Posturas, e Lei de Uso e Ocupação do Solo – são o pouco tempo de trabalho e o fato de a Casa estar em fase de transição, com 17 vereadores que não conseguiram ou nem tentaram se reeleger. Entre as prioridades para votação, avaliadas pela equipe de transição de Márcio Lacerda, estão os dois empréstimos do município com a Caixa Econômica Federal, somando R$ 600 milhões, e o orçamento para 2009.

Segundo o secretário de Assuntos Institucionais da PBH, Mário Assad Júnior, responsável na transição pela articulação política com os vereadores, é preciso garantir a aprovação de projetos que serão importantes para o próximo ano. É o caso dos dois empréstimos: R$ 450 milhões para ações na área de habitação e R$ 150 milhões para saneamento, com aplicação no programa de recuperação ambiental em Belo Horizonte (Drenurbs). Apesar de já ser uma votação prevista, também é prioridade o orçamento de 2009. Na lista, o secretário inclui o projeto que permitirá um convênio entre Belo Horizonte e o município de Esmeraldas para a instalação do novo aterro sanitário naquela cidade.

Mário Assad indicou que os projetos de maior amplitude, parados há mais tempo na Casa, como as legislações urbanísticas, ficarão para depois. “Tem matéria que a discussão é larga e não se pode votar a toque de caixa”, disse. Na reunião, Pimentel também vai indicar os projetos que considera essenciais. Entre eles, a proposta de criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).


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