Vereadores de BH continuam sem votar projetos importantes para a cidade

Às vésperas do encerramento da atual legislatura, os 41 vereadores de Belo Horizonte terão que se desdobrar para liquidar a fatura de projetos acumulados sem votação na Casa. Desde o período eleitoral, em meados de agosto, os parlamentares ganharam as ruas e entraram na briga para garantir mais um mandato no Legislativo, enquanto matérias importantes para a população – algumas em tramitação desde o primeiro ano da gestão de Fernando Pimentel (PT) – ficaram paradas. Está nas mãos dos vereadores a aprovação de autorizações de empréstimos para obras na área de saneamento e habitação, três textos de atualização da legislação urbanística, o convênio que permitirá a instalação do novo aterro sanitário da capital e a criação do conselho de fiscalização da aplicação de recursos da educação básica.

A atualização do Código de Obras da cidade, que é de 1940, está entre os principais projetos em tramitação na Câmara. Na Casa desde 2005, primeiro ano da legislatura, ele traz novas regras, simplificando a concessão de alvarás e licenças para as construções e facilitando a fiscalização das mesmas por parte do poder público. Um dos grandes problemas hoje são as obras realizadas clandestinamente em casas e estabelecimentos que, além de gerar prejuízo visual, colocam moradores em situações de risco. O projeto, de autoria do vereador Preto (DEM), recebeu um substitutivo do Executivo e está na ordem do dia para votação em segundo turno no plenário.

Também aguarda na fila de votações um projeto de alteração do Código de Posturas da cidade, que define a utilização do espaço público da cidade, como passeios, por exemplo. Outro projeto parado é o que traz novas adequações na Lei de Uso e Ocupação do Solo, tratando de questões como zoneamento, coeficientes de construção e pontos de ordenamento urbano. A legislação precisa ser mudada a cada quatro anos e há mais de oito não é revisada na capital.

Segundo a arquiteta e urbanista Marília Rangel, diretora de relações institucionais do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, a renovação dessas leis é essencial para a qualidade de vida em Belo Horizonte. “Enquanto está parado estamos perdendo tempo para requalificar esse conjunto de legislação, que é o que dá qualidade à cidade”, disse. Especificamente em relação ao Código de Obras, a urbanista diz que são necessárias muitas modificações. “O código está ultrapassado para a cidade atual. Os atuais parâmetros arquitetônicos encarecem a obra ou dificultam a legalização de construções realizadas de forma clandestina”, afirmou, acrescentando que a irregularidade está presente em 40% das construções. De acordo com ela, além de favorecer a legalidade das novas construções, é preciso tornar o código mais flexível para permitir a regularização de imóveis construídos irregularmente.

Educação

O conselho para gerir os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), enviado em 2007 ao Legislativo, também precisa ser apreciado ou pode gerar impedimento para futuras transferências voluntárias da União para o município. Atendendo a legislação federal, ele irá substituir o conselho do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). “É este conselho que vai fiscalizar as contas públicas no âmbito da educação”, afirmou o professor Geraldo de Paula Correia, membro do Conselho Municipal de Educação e conselheiro do Fundef. Ele acrescentou, no entanto, que a simples aprovação da lei não é suficiente, sendo preciso colocá-la em prática. “Desde abril de 2006 as contas do município não são aprovadas pelo conselho do Fundef. Então, o fundamental é dar transparência às contas públicas.”

Ainda em pauta, dois empréstimos que somam R$ 600 milhões, sendo R$ 450 milhões para redução de déficit habitacional, com aplicação em regularização fundiária e unidades habitacionais, e R$ 150 milhões para o programa de recuperação ambiental em Belo Horizonte (Drenurbs), que prevê ações na área de saneamento básico. Os parlamentares apreciam ainda o orçamento do município para o ano de 2009, com receitas e despesas fixadas na ordem de R$ 6,1 bilhão.