O mandato da deputada estadual Maria Lúcia Mendonça (DEM) está ameaçado por dois votos. O julgamento do processo que pede a cassação do diploma da parlamentar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi interrompido na noite de quinta-feira pelo pedido de vistas do desembargador Baía Borges, vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE-MG. O caso volta a ser analisado na próxima quinta-feira. Cinco dos sete magistrados já votaram pela cassação. Maria Lúcia é acusada de captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2006. A deputada diz que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Eleita pelo PMN com 22.151 votos, a deputada teve as contas rejeitadas por unanimidade, depois do pedido do Ministério Público Eleitoral com base nas informações da Operação Castelhana, da Polícia Federal. De acordo com o TRE, ficou constatada a omissão de mais de R$ 80 mil em suas contas de campanha. Os magistrados que votaram a favor da cassação de Maria Lúcia se basearam na Lei das Eleições. O uso de “laranjas” na prestação de contas também foi citado pelos juízes. O relator do caso, juiz Sílvio Abreu, acredita que a deputada tentou esconder a origem dos recursos usando valores e data semelhantes.
De acordo com o processo, grande parte dos doadores, que contribuíram com mais de R$ 1 mil, declarados pela candidata é isenta de pagamento de imposto de renda, por serem cidadãos de baixa renda. O juiz Renato Prates também constatou que pessoas que doaram à campanha não tinham condições de encobrir recursos de outras fontes. As representações foram de autoria do Ministério Público Eleitoral e do primeiro suplente de deputado, Nacib Duarte Bechir.
Tranqüila, a parlamentar afirma que vai entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que conta com a Justiça. “Essa foi a decisão em primeira instância e acho que foi injusta. Casos como esse são normais nos tribunais regionais e, indo para Brasília, tem outro resultado”, diz. O problema, segundo ela, é seu suplente. “Não é desta forma que se ganha vaga na Assembléia. A minha defesa é a mesma do Durval”, critica.
Caixa 2
Na mesma sessão, a TRE julgou improcedente, por quatro votos a dois, a representação do Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual Durval Ângelo (PT), por formação de caixa 2, no esquema do deputado Juvenil Alves (PT). O petista teve seu diploma cassado pelo TRE em abril deste ano, por abuso na captação e gasto ilícito de recursos em sua campanha eleitoral nas eleições de 2006. No entanto, no final de maio o ministro Joaquim Barbosa concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo parlamentar no TSE contra a decisão do TRE mineiro. Com a liminar, Juvenil permanece na Câmara dos Deputados até que o mérito seja julgado.