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Estado de Minas

TCE vai apurar contrato na Saúde em Resende (RF)


postado em 05/11/2008 10:11 / atualizado em 08/01/2010 04:06

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio, conselheiro José Maurício Nolasco, determinou na quarta-feira a realização de inspeção para apurar a suposta irregularidade no contrato entre a empresa Velox Produtos de Saúde e Gestão Hospitalar Ltda. com a Prefeitura de Resende. A Velox, segundo relatório da inteligência da Polícia Civil de São Paulo, foi contratada para driblar a oposição na cidade à Home Care Medical. No entanto, a Velox é empresa administrada pelos sócios da Home Care.

A tática de várias empresas participarem de uma mesma licitação seria uma das formas usadas pela máfia dos parasitas para, independentemente de quais sejam as contempladas, a administração sempre ficar com a Home Care. Segundo o TCE do Rio não houve aprovação pelo tribunal do contrato entre a Velox e a Prefeitura de Resende, mas só do edital de licitação. Além de verificar a "legalidade no julgamento e resultado da licitação", o tribunal vai analisar "a execução do contrato". Procurada pelo Estado, a prefeitura da cidade se limitou a confirmar a existência do contrato.

Ainda quarta-feira, o juiz Vinícius Toledo Piza Peluso determinou a prorrogação por mais cinco dias das prisões temporárias dos cinco empresários detidos pela Unidade de Inteligência do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) durante a operação. "Não tivemos até agora acesso aos autos, assim como nos foi vedado até o acesso à decisão que nos negou o acesso, o que impossibilita a defesa de recorrer", afirmou o advogado Roberto Podval, que defende os empresários Renato Pereira Junior e Marcos Agostinho Paioli, sócios da empresa Home Care. Segundo ele, a manutenção da prisão dos dois era injustificada, pois o primeiro prazo de cinco dias passou sem que a polícia os tivesse ouvido.

Outra forma de fraude que a máfia supostamente praticaria seria o fornecimento de editais de licitação prontos para as prefeituras. Assim teria ocorrido, segundo a polícia, na Prefeitura de Peruíbe (SP). A administração da cidade, no entanto, sustenta que as empresas suspeitas de preparar o edital para a compra de remédios "nunca fizeram parte do cadastro de fornecedores". "A prefeitura nunca comprou medicamentos das empresas. A administração tem se pautado por um trabalho sério, ético e com respeito ao dinheiro público." O processo para a compra de medicamentos na cidade deve ser aberto no próximo mês.


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