STF autoriza Procuradoria fazer diligências em processo contra deputado mineiro

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o Ministério Público Federal a fazer diligências em inquérito que investiga suposta prática de crime eleitoral por parte do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG).

Com a decisão, a Procuradoria poderá solicitar informações ao diretório estadual do PMDB de Minas sobre o presidente da legenda no período de 2004 a 2006. Também poderá pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dados referentes à prestações de conta do partido de 2004.

Ao CFC (Conselho Federal de Contabilidade), a Procuradoria poderá pedir informações sobre a admissibilidade do procedimento adotado pelo PMDB no que se refere às normas brasileiras de contabilidade.

Felipe era presidente do PMDB de Minas em 2004, quando o partido teve as contas reprovadas pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais. O deputado foi chamado para retificar as supostas irregularidades contábeis. Na ocasião, apresentou novos livros de contabilidade.

Com o argumento de que a legislação eleitoral não permite essa substituição de livros contábeis, a Secretaria de Controle Interno do TRE-MG encaminhou manifestação à Procuradoria-Geral Eleitoral, pedindo a apuração do fato.

Em 2006, Felipe foi eleito deputado federal, fazendo com que o processo passasse a tramitar no STF.

O deputado disse que já prestou depoimento à Polícia Federal para esclarecer que se tratava de um problema contábil. Segundo Felipe, o partido gastou com pessoal mais do que deveria. "A sensação que eu tenho é que este caso está sendo esclarecido", afirmou o parlamentar.