A menos de dois meses do encerramento dos trabalhos no Legislativo, além da preocupação com emendas orçamentárias, os 77 deputados estaduais terão que concentrar esforços para apreciar uma série de projetos polêmicos em tramitação e, ainda, cuidar das articulações para a sucessão da Mesa Diretora em dezembro e para a nova divisão de comissões e lideranças, no início de janeiro. Passada a ressaca eleitoral, os parlamentares voltam de suas bases nesta semana para um quadro complexo: há dois meses as votações em plenário estão praticamente paradas e a pauta travada por dois vetos do Executivo a projetos aprovados na Assembléia.
Os reflexos da sucessão na Prefeitura de Belo Horizonte também deixaram marcas, tendo em vista que o embate entre o candidato apoiado pelo governador Aécio Neves (PSDB), o prefeito eleito Márcio Lacerda (PSB), e o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB) no segundo turno foi acirrado. Depois dos ataques ao peemedebista, a bancada do partido na Assembléia elevou o tom das críticas ao Palácio da Liberdade e pode dar trabalho na votação de matérias importantes.
A pauta está trancada por vetos que geram polêmica entre os parlamentares. Um deles é o parcial ao projeto de organização judiciária do estado, no qual o Executivo recusou 11 pontos incluídos na tramitação. Uma das questões com dificuldade de consenso é uma emenda que modifica as regras para criação de cartórios no estado. Pelas normas, o número de estabelecimentos aumentaria muito, o que desagrada aos atuais donos de cartório. Por outro lado, há a alegação de que a concorrência poderia gerar melhora no serviço e redução de custos.
Também está em faixa constitucional, impedindo as demais votações, o veto do Executivo ao projeto que trata do Conselho Estadual da Educação, pelo qual os integrantes terão que passar por sabatina no Legislativo, independentemente de já terem sido submetidos ao procedimento. O acordo em andamento na Casa é para derrubá-lo. Os vetos darão trabalho, pois são necessários 39 deputados presentes para a votação. A previsão é de que entre mais um deles, integral, ao projeto que endurece as regras para estabelecimentos de desmanche de automóvel.
Enquanto isso, projetos de interesse do Executivo, de parlamentares e servidores públicos aguardam na fila. Entre as prioridades está o que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de BH, para o qual ainda não há consenso. A polêmica proposta que altera a área da reserva do Cercadinho, permitindo a construção de uma alça rodoviária entre BH e Nova Lima, também volta à discussão. A matéria teve que ser retirada da pauta no último ano, por falta de acordo. Tramitam ainda propostas de suplementações orçamentárias para o Tribunal de Justiça e o de Justiça Militar.
Os parlamentares precisam apreciar empréstimo do estado, de US$ 40 milhões, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinados ao Projeto de Fortalecimento Institucional para Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profort-SEF), cujo objetivo é implementar a gestão de receita e viabilizar ações de melhoria nas áreas de controle e acompanhamento financeiro. Outra matéria complicada é a que altera as competências da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Reeleição
Não bastassem as matérias, os parlamentares também estarão às voltas com a sucessão da Mesa Diretora, na primeira quinzena de dezembro. Na Casa já é dada como certa a reeleição de Alberto Pinto Coelho (PP) e Dinis Pinheiro (PSDB), respectivamente presidente e primeiro-secretário. Para a 1ª vice-presidência, o DEM ainda não se reuniu, mas deve prevalecer acordo do início da Legislatura pela alternância de nomes. A expectativa é que o indicado seja Elmiro Nascimento. Já para a 2ª vice, o PMDB também não conversou, mas deve permanecer o deputado do partido José Henrique. O PV, que ocupa a 2ª secretaria, deve substituir Tiago Ulisses por Hely Tarquíneo, e o PDT, na 3ª secretaria, Alencar da Silveira Jr. por Carlos Pimenta. No PT será discutido quem substituirá Roberto Carvalho na 3ª vice-presidência, tendo em vista que o parlamentar assumirá o cargo de vice-prefeito. Com as alterações nas bancadas em razão das eleições municipais, o partido pode, inclusive, reivindicar mais espaço na mesa e nas comissões, por ter superado o PMDB na troca dos suplentes, passando à condição de segunda maior bancada.