Daniel Ferreira/CB/D.A Press - 26/1/06 |
 |
 Antonio Palocci também está preocupado com a sobrevivência da proposta do relator Sandro Mabel |
Contra todas as expectativas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), resolveu pisar no acelerador para aprovação da reforma ainda este ano e pressiona o presidente da comissão especial, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci (PT-SP), para correr com a discussão da matéria. Na semana passada, o petista convocou a comissão para uma reunião esvaziada com o propósito apenas de dar início à contagem dos prazos para apreciação da emenda. Apesar dos protestos da maioria, deu como lido o relatório de Mabel, que foi apenas distribuído, depois de uma breve apresentação do relator. Ontem, a pedido de Chinaglia, Palocci antecipou a reunião marcada para quarta-feira de 19h para as 13h.
“Eu disse ao Palocci que até me disponho a votar com ele se me der garantias de que a proposta como foi apresentada é realmente boa e resolverá os problemas da economia”, ironiza Miro, que considera o projeto de Mabel intempestivo. Seu comentário tem uma explicação de bastidor. Presidente da comissão especial, o ex-ministro da Fazenda faz o dever de casa ao dar prosseguimento ao projeto, mas não está convencido de que as propostas apresentadas realmente são boas para a economia. “Estruturalmente, a reforma é ainda mais necessária por causa da crise, mas o risco ao aprová-la agora é muito maior do que seria se a economia estivesse crescendo como antes”, admite. A avaliação de Palocci parte do princípio de que no cenário anterior à crise mundial, qualquer que fosse a reforma, a arrecadação continuaria subindo. Agora, não se sabe quem pagará a conta da queda de arrecadação.
MOBILIZAÇÃO Serra, Aécio, Cabral e Hartung avaliam que a conta será paga pelos estados produtores. Por isso, estão orientando suas respectivas bancadas a votar contra a tramitação do projeto de reforma tributária. Eles avaliam que o governo quer fazer cortesia com o chapéu alheio ao propor a unificação do ICMS e sua arrecadação nos estados de destino das mercadorias e serviços. A proposta deixa São Paulo, Minas, Rio de Janeiro e Espírito Santo, dentre outros estados produtores, em risco de um déficit fiscal galopante a partir de 2009.
Além de propor a unificação do ICMS e sua arrecadação nos estados de destino, o projeto de Sandro Mabel propõe a desoneração de alimentos, produtos de higiene e limpeza e de consumo popular. Além disso, unifica o PIS, Cofins e contribuição para o salário-educação no Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F) e incorpora a Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL) ao Imposto de Renda (IR) da pessoa jurídica. A idéia é simplificar o sistema tributário e facilitar a arrecadação.
DEFESA NO SENADO
Contrário à postura adotada pelos governadores do Sudeste, que não querem a aprovação da reforma tributária até que os rumos da economia estejam mais claros, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), considera necessária a aprovação da matéria. Enquanto os governadores temem que a reforma traga novas despesas aos cofres estaduais, Garibaldi acredita que uma legislação tributária mais simplificada pode ser um instrumento a mais no enfrentamento dos efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira. “Eu creio que nós poderíamos aprovar a reforma tributária porque é uma coisa que está no nosso horizonte. Já avançamos bastante. Se ficarmos de olho na crise, que é enigmática e ninguém sabe de seus desdobramentos, nunca faremos. Temos que fazer o que está ao nosso alcance para amenizar essa situação”, afirmou o presidente do Senado. O senador acrescentou que nenhum governador o procurou, até o momento, para discutir o assunto.