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Estado de Minas

A história 'oculta' do Brasil

Livros sobre a trajetória do Primeiro Comando da Capital (PCC) explicam por que a facção surgida em São Paulo vem se fortalecendo em todo o país. 'Agência reguladora' do crime adota complexas formas de organização, com profundos reflexos no dia a dia das comunidades pobres


postado em 26/10/2018 05:04

Cena do filme Salve geral, dirigido por Sérgio Rezende, inspirado na ação do PCC que parou São Paulo em 2006 (foto: Sony Pictures/divulgação)
Cena do filme Salve geral, dirigido por Sérgio Rezende, inspirado na ação do PCC que parou São Paulo em 2006 (foto: Sony Pictures/divulgação)


Dois livros impactantes sobre o Brasil contemporâneo chegaram às lojas neste ano tão emblemático para a história do país. Ambos abordam trajetória, métodos e “ideologia” do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção paulista que controla presídios e favelas brasileiros. Rebeliões em cadeias de norte a sul, o impressionante assalto ao Banco Central em Fortaleza, em que R$ 165 milhões foram levados sem o disparo de um tiro, a onda de ataques que paralisou São Paulo há 12 anos, explosão de caixas bancários no interior não são meros “casos de polícia”. Têm muito a nos dizer sobre a sociedade brasileira.

A guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime do Brasil (Todavia), de Bruno Paes Manso e Camila Nunes Dias, e Irmãos: uma história do PCC (Companhia das Letras), de Gabriel Feltran, detalham, didaticamente, a complexidade tanto da facção e de sua doutrina quanto do universo que a cerca. O que temos aqui é uma azeitada “agência reguladora” do crime, muito pouco compreendida por autoridades, imprensa e população. Há décadas, Paes Manso (jornalista e doutor em ciência política), Camila Nunes (doutora em sociologia) e Feltran (professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos) se dedicam ao estudo da violência brasileira. Os dois livros expõem, de forma contundente, o fracasso da política de segurança pública adotada no país.

Fundado em 1993, um ano depois do massacre de 111 detentos no presídio paulistano do Carandiru, o PCC surgiu como reação aos maus-tratos infligidos à massa carcerária, com direito a “caixinha” para atender os “irmãos” – de pagamento de advogados à assistência às famílias. O dinheiro vem tanto da contribuição dos aliados quanto de assaltos, contrabando e venda de drogas.

Ao longo de seus 25 anos, o PCC, de acordo com Paes Manso e Dias, consolidou um novo modelo de negócio no mundo das drogas. Bem diferente do sistema adotado por facções cariocas, como o Comando Vermelho (CV), Amigo dos Amigos (ADA) e Terceiro Comando.

Há gestão, estrutura horizontal. Grosso modo, o integrante do PCC cuida do próprio lucro e repassa parte dele à organização. É um empreendedor, e não “funcionário” do chefão do tráfico, como ocorre no Rio de Janeiro, por exemplo. Feltran adverte para a ação de empresários vinculados ao comando, atuando no comércio brasileiro ou transnacional de drogas, armas e veículos. A complexa engrenagem envolve fazendas, hotéis, postos de gasolina, fronteiras e portos.

O modelo se organiza em células – as “sintonias” –, que formam o coletivo decisório. Elas são encarregadas de definir pagamento de advogados, distribuição de cestas básicas, admissão de “irmãos” e de gerir os lucros. Cabe às instâncias superiores – formadas, em sua maioria, por homens encarcerados há anos – tomar as decisões mais importantes, como a morte de um criminoso poderoso, a eliminação de aliados ou o assassinato de autoridades – caso do juiz-corregedor de Presidente Prudente, Antônio José Machado, morto em 2003. Também decidem sobre a deflagração de rebeliões ou ataques às cidades, uma forma de pressionar políticos a atender suas reivindicações, geralmente ligadas a regras do sistema prisional.



STF DO CRIME  

A instância máxima é a Sintonia Geral Final – “o STF do crime”, como definiu um dos “irmãos” entrevistados. Cabe ao Resumo Disciplinar impor e zelar por normas de comportamento. Tanto dentro das celas quanto em favelas e bairros o representante do PCC cuida para que se cumpram essas regras. É proibido roubar pertences do colega de prisão, todos têm de manter a cela limpa, é expressamente vetado assediar a mulher do colega preso e desrespeitar familiares em visita às cadeias. Na “rua”, o representante do PCC é chamado a decidir sobre conflitos entre vizinhos, brigas, denúncias de estupro e assédio sexual. Erros são punidos com surras, expulsão do bairro e até morte. “Acertos de contas”, só com o aval da facção.

Resumindo: o PCC é mediador de conflitos. O Dicionário Disciplinar orienta a ação das células/sintonias. “O PCC se fortaleceu à medida que foi sendo reconhecido como a autoridade capaz de cumprir o papel de agência reguladora do crime. O medo de ser punido e a ameaça feita pelas lideranças contra aqueles que desobedeciam aos ‘procedimentos’ eram importantes”, ressaltam Paes Manso e Camila Dias. “Indivíduos e grupos criminosos abririam mão do uso da violência em benefício próprio, cedendo esse privilégio à organização, que ganha poder conforme se legitima como a autoridade em defesa das normas e da moralidade do crime paulista”, aponta a dupla em seu livro.

A guerra... mostra que a força do PCC não se resume a “governar o crime” em São Paulo, mas a “pacificar” esse mundo, melhorando a vida de seus integrantes, familiares e moradores de bairros onde eles atuam. Obedecer e colaborar faz sentido diante de benefícios obtidos por quem enfrenta violências cotidianas. “Como a polícia e os agentes penitenciários seguiam incapazes de garantir a ordem e a lei, o PCC foi se consolidando como mal necessário”, revelam Paes Manso e Camila Dias.

A complexa relação entre representantes do Estado e o PCC é tema dos dois livros. Em 2006, os ataques à capital paulista – ordenados de dentro do presídio – só chegaram ao fim depois de uma ex-delegada mediar o acordo do governo com os líderes da facção. Morreram cerca de 493 pessoas, entre 12 e 20 de maio. Pouco se investigou – de acordo com entidades civis, 52 homicídios foram cometidos contra agentes de segurança; 221 praticados por policiais e mais de 220 nem sequer foram apurados. Há indícios de que a maior parte das chacinas se deve à polícia, ao revidar o PCC em ações desencadeadas na periferia paulista, inclusive tirando a vida de cidadãos sem ligação com o mundo do crime.

A corrupção de agentes públicos é uma das “estratégias” da organização. E não se trata apenas de policiais, funcionários de presídios, etc. Para ficar em um exemplo: em 2016, Luiz Carlos dos Santos, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), admitiu receber mesada para prestar serviços ao PCC. Foi flagrado por uma operação do governo que visava desmontar o esquema articulado entre comando e advogados.

Nacionalização

A partir de 2006, intensificou-se a nacionalização do PCC, com a transferência de seus integrantes para presídios no Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, entre outros estados. Ganhou força o “PCC empresarial”, influenciado por contatos, nessas cadeias, com o Comando Vermelho carioca. A estratégia era aumentar lucros com o propósito de reduzir os preços das drogas com base na escala de produção e métodos eficientes de gestão. Ou seja, oferecer mercadoria a preço mais baixo, ampliando o mercado varejista e as vendas, além de negociar em melhores condições com países vizinhos, como Paraguai e Bolívia, por exemplo.

Paes Manso e Camila Dias mostram que a criação do Sistema Penitenciário Federal (SPF), recebendo criminosos de vários estados, viabilizou o contato e a articulação entre organizações de todo o país. Estava ali o “Comitê Central do Crime”. Porém, posturas e regras do PCC foram rejeitadas por facções de outros locais, temerosas de perder autonomia e poder.

Em 2015, o CV se aliou a facções do Norte e Nordeste e de Santa Catarina, primeiro passo para a guerra com o PCC, deflagrada em 2016 e 2017. O cenário do racha foram presídios e cadeias, com decapitação de adversários, carnificina e pavilhões rebelados em Rondônia, Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte. Tudo devidamente registrado e transmitido por celulares – ferramenta fundamental para o crime organizado.

“O racha entre PCC e CV e massacres em presídios a partir de 2017 produziram abalos que se disseminaram nas bases das facções, atingindo outros estados”, apontam Paes Manso e Camila Nunes. Os reflexos dessa guerra impactaram os índices de violência, pois a matança promovida por facções também se dá em favelas e bairros.

Em 2017, o Rio Grande do Norte assumiu a liderança do ranking de estados mais violentos do país; o Acre ficou em segundo lugar. Por sua vez, o Rio de Janeiro alcançou a maior taxa de homicídios em nove anos. Naquele ano, houve recorde de assassinatos em Pernambuco.

Paes Manso e Camila Dias advertem: “A expansão do PCC e a transformação do mercado de drogas foram efeitos colaterais de uma abordagem equivocada na área da Justiça e da segurança pública”. De acordo com os autores, a forma como se deflagrou a guerra contra o crime estimulou a organização de facções.

Uma estratégia eficaz seria atacar financeiramente a lucrativa indústria do crime, chegando às contas onde fortunas são movimentadas e às atividades econômicas utilizadas para lavar esse dinheiro. “Estruturas financeiras que esquentam o dinheiro da corrupção na política funcionam também para legalizar o dinheiro dos demais mercados ilícitos”, destacam os autores de A guerra.

A GUERRA: A ASCENSÃO DO PCC E O MUNDO DO CRIME NO BRASIL

. De Bruno Paes Manso e Camila Nunes Dias
. Todavia
. 342 páginas
. R$ 54,90
. R$ 39,90 (e-book)

IRMÃOS: UMA HISTÓRIA DO PCC

. De Gabriel Feltran
. Companhia das Letras
. 318 páginas
. R$ 49,90
. R$ 29,90 (e-book)


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