Debate sobre a descriminalização

Virginópolis – MG

"Finalmente o STF está julgando a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, acompanhando uma tendência mundial que já adota a descriminalização como parte de uma série de medidas que reduzem os impactos negativos das drogas. É importante observarmos as experiências de países como Portugal, que, ao descriminalizar todas as drogas, teve uma diminuição acentuada na violência, nos homicídios e não houve aumento no número de usuários, ou o caso de nosso país vizinho Uruguai, que, ao descriminalizar a maconha, não aumentou o seu consumo e zerou o número de mortes relacionadas ao tráfico, investindo em educação sobre as drogas em vez de punições. Na América do Sul, na contramão da tendência mundial, somente o Brasil e a Guiana consideram o usuário um criminoso. Óbvio que a sociedade não pode tolerar a ação dos traficantes, entretanto é racional que os viciados recebam tratamento de saúde para largarem o vício e não sejam abandonados em presídios, ocupando vagas de outros criminosos.

Cabe ressaltar que o movimento a favor da descriminalização é apoiado por personalidades mundias, entretanto decepciona o posicionamento do presidente Lula, do PT e de seu indicado ministro Zanin ao STF por ter votado contra a descriminalização. Chegou derradeira oportunidade de o STF ter um posicionamento solitário, retrógrado e complacente com a violência que assola o país ou se posicionar com a vanguarda mundial e as bem-sucedidas experiências de outros países."