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Estado de Minas revisão

Cidadão quer criar nova Constituição


13/08/2020 04:00

Wandir Pinto Bandeira 
Belo Horizonte

"Uma nova Constituição era anseio do governo que sucedeu ao regime militar. Assim, o novo Congresso, recém-eleito, convocou uma Assembleia Constituinte para elaboração da nova Carta Magna para o país, recaindo no então todo-poderoso deputado Ulysses Guimarães a presidência da Assembleia. Como presidente da República, José Sarney criou uma comissão formada por juristas do melhor quilate jurídico, elaborando um anteprojeto de Constituição para subsidiar a Constituinte, trabalho, infelizmente, ignorado pela vaidade do deputado Ulysses Guimarães. Talvez teríamos herdado uma melhor Constituição do que a atual, promulgada em outubro de 1988. Com pouco mais de três décadas de vigência, o que chama a atenção é a facilidade para apresentação e aprovação de projetos de emenda à Constituição (PEC), cujo volume, com o passar do tempo, sem dúvida, vai superar o texto original da Constituição, chamada de 'cidadã' pelo seu principal mentor. A revisão da Carta Magna, prevista para ser feita após cinco anos de sua vigência, deixou de ser feita, abrindo caminho para aprovação da ambiciosa PEC instituindo a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, sonho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, seu primeiro beneficiário." 

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