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Estado de Minas EDITORIAL

Saneamento é jogo do ganha-ganha


postado em 22/06/2020 04:00

A pandemia do novo coronavírus escancarou realidades para as quais nos acostumamos a fechar os olhos ou a encobrir com maquiagens superficiais. É o caso do racismo; da violência policial contra os pobres, que rouba sobretudo vidas negras; da baixa qualidade do ensino, que impede a mobilidade social.

Escancarou, em relevo, a gritante desigualdade nacional. O símbolo mais vergonhoso: 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água para lavar as mãos. Não podem, por isso, atender ao alerta das autoridades sanitárias que receitam esse item de higiene como precaução essencial contra o coronavírus.

Mais revoltante é saber que a tragédia se deve ao descaso. Sucessivas gerações de políticos submeteram-se a corporações de servidores de empresas estatais de saneamento e ignoraram a urgência da medida civilizatória de prover a população de água tratada e serviço de coleta e tratamento de esgoto.

Dados do IBGE constrangem o país cuja economia está entre as 10 maiores do mundo. Nada menos de 37,7% dos brasileiros moram em casas sem acesso a esgoto. São 74,15 milhões de pessoas expostas a mazelas preveníveis. Delas, quase 5 milhões fazem as necessidades como na Idade Média, no "mato". Mais: 16% – 35 milhões de adultos e crianças – sobrevivem sem água tratada.

Foi necessária uma pandemia, que até agora matou 50 mil cidadãos, para o Congresso se movimentar. Em dezembro de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento básico. Indiferente à premência do assunto, o Senado o engavetou. Só agora, passados sete meses, a proposição entra na pauta. Deve ser aprovada na íntegra esta semana.

Com ela, três avanços merecem destaque. O primeiro: a centralização. A Agência Nacional das Águas (ANA) terá a competência de editar as normas sobre o tema, fiscalizar contratos e mediar conflitos. O segundo: a obrigatoriedade de licitação com participação de grupos privados, hoje entregue a humores de prefeitos e vereadores. O terceiro: a permissão de congregar municípios para dar escala aos projetos.

Passou da hora de entrar no século 21. O ingresso na modernidade é o jogo do ganha-ganha. Ganha a saúde pública graças à redução de doenças causadas pela falta de saneamento. Ganha o mercado de trabalho, com menos faltas dos empregados. Ganha a educação, com maior aproveitamento e menos ausência às aulas. Ganha a economia, com a entrada de capital privado que busca investimento com retorno garantido de longo prazo. Em suma: ganha o Brasil.

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