Continue lendo os seus conteúdos favoritos.

Assine o Estado de Minas.

price

Estado de Minas

de R$ 9,90 por apenas

R$ 1,90

nos 2 primeiros meses

Utilizamos tecnologia e segurança do Google para fazer a assinatura.

Assine agora o Estado de Minas por R$ 9,90/mês. ASSINE AGORA >>

Publicidade

Estado de Minas CARNAVAL

Folia ou trabalho nos dias de festa?


postado em 17/02/2020 04:00

Jânia Aparecida P. dos Reis
São Paulo – SP
 
"O Carnaval, normalmente, é esperado ansiosamente por todos os trabalhadores, tanto pelos que querem se divertir e cair na folia, quanto pelos que querem descansar, porque, tradicionalmente, não há expediente em empresas, repartições públicas e bancos. E essa tradição, aliada ao fato de a maioria dos calendários trazerem a data da terça-feira de Carnaval em vermelho, induz as pessoas a acreditarem que o Carnaval é feriado nacional. No entanto, a Lei 9.093 de 1995, que dispõe sobre os feriados, diz que são considerados feriados os dias declarados como tal em lei federal, a data magna do Estado fixada em lei estadual, bem como os feriados municipais, previstos em lei municipal, que envolvem, normalmente, os feriados religiosos de guarda de acordo com a tradição local. Assim, são considerados feriados nacionais o dia 1º de janeiro ( Ano Novo), a Sexta-Feira da Paixão, 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal). Dessa forma, se o estado ou município não estabeleceu o Carnaval como feriado, este é um dia normal de trabalho e o não comparecimento do empregado poderá ocasionar punições. Como no Carnaval a maioria das cidades ficam intransitáveis, é possível que, mesmo nos locais em que o Carnaval não foi decretado como feriado, os trabalhadores possam usufruir desta folga, desde que previsto em norma coletiva, em acordo individual de bancos de hora, ou mesmo por mera liberalidade do empregador. Nos locais onde o Carnaval é considerado feriado, os empregados que trabalharem nesses dias deverão receber horas-extras, exceto se houver outro acordo entre as partes. Assim, apesar do Carnaval não ser feriado propriamente dito, é possível tratarmos como se fosse, de acordo com os interesses da empresa e do empregado."

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade