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Estado de Minas ESTRUTURA

Reforma pode significar o fim do serviço público


postado em 09/01/2020 04:00

Antonio Tuccílio
Belo Horizonte

"Ainda não há texto oficial, que deve ser enviado ao Congresso Nacional no início de 2020, mas a equipe econômica já fala sobre algumas propostas de reforma administrativa. Uma delas trata do fim da estabilidade. Inclusive, no final de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a estabilidade não será mais automática. Para ele, o servidor deve conquistar esse direito depois de anos de trabalho e de avaliações. Essa ideia pode até funcionar na teoria, mas na prática prejudicará os bons profissionais. Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, a estabilidade não existe para privilegiar os preguiçosos. Ela foi estabelecida para evitar que servidores públicos sejam demitidos por questões ideológicas. Ela é essencial, principalmente em momentos em que a polarização é forte. É por isso que sou crítico à ideia do ministro. Se o servidor não estiver protegido dos interesses políticos dos partidos e de seus membros, é muito provável que haja um grande número de demissões injustas em períodos de troca de gestão nos governos (federal e estaduais) e nas prefeituras, principalmente em cidades do interior, onde o coronelismo ainda é presente. Há políticos que ignoram que servidores públicos trabalham para o povo, não para eles. Não descarto a importância das avaliações periódicas. Porém, acredito que elas não devem servir para conceder a estabilidade. O correto é utilizá-la para definir se o servidor está garantindo resultados a fim de providenciar melhorias. Caso o trabalhador não esteja correspondendo ao cargo que ocupa, seus superiores têm a oportunidade de identificar os problemas e corrigi-los. A principal razão para essas mudanças, segundo o governo, é a necessidade de cortar gastos. Talvez eu acredite nela quando deputados federais e senadores que defendem a reforma administrativa cortarem seus próprios salários e penduricalhos. Atualmente, o Congresso Nacional custa R$ 10,8 bilhões ao ano. Trata-se do segundo maior gasto legislativo do mundo. Se esperam sacrifícios dos servidores, que comecem dando o exemplo."


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