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Estado de Minas CAMPANHA

Leitor quer mudança nas regras eleitorais


postado em 23/12/2019 04:00


Wilson Campos
Belo Horizonte

"O fundo eleitoral, que hoje, mais do que nunca, repercute no meio político, e por isso mesmo tem merecido o veemente repúdio da sociedade brasileira, se trata, na realidade e oficialmente, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que é um ‘fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos’. Esse fundo, alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, é distribuído aos partidos políticos para que esses possam financiar suas campanhas nas eleições. Vale esclarecer que ‘fundo eleitoral’ não é a mesma coisa que ‘fundo partidário’. Este existe desde 1965 e serve para bancar as atividades corriqueiras dos partidos; aquele foi criado pela Lei 13.487, de 6/10/2017, para instituir o FEFC. A coisa toda é tão emblemática, que alguns membros da Câmara dos Deputados querem limitar a cinco salários mínimos o valor que pessoas físicas podem doar a candidatos, o que hoje gira em torno de R$ 5 mil. Já a doação de pessoa jurídica, que foi proibida em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fez com que as campanhas fossem bancadas com recursos públicos do fundo eleitoral, criado em 2017, além das doações de pessoas físicas. A rigor, esse assunto causa arrepios nos cidadãos, porquanto as notícias dão conta de que esse dinheiro é retirado de pastas essenciais ao atendimento da população – saúde, educação, segurança e infraestrutura. E o Brasil não pode se dar ao luxo de empobrecer ainda mais essas áreas sociais, colocando em risco setores importantíssimos para a sociedade e para o país. Ora, retirar dinheiro dessas pastas e injetar em fundo eleitoral é imoral e extremamente indecente aos olhos da cidadania brasileira. Não resta dúvida de que campanhas eleitorais são fundamentais para o funcionamento da democracia. Porém, elas são caríssimas, notadamente no Brasil, um país de imensos território e população, que requer muito dinheiro para levar a efeito campanhas que estimulem milhões de votos. Ademais, têm os gastos com propaganda, equipamentos, promotores de eventos e militantes engajados. Ou seja, sem todo o montante vindo das doações de pessoas jurídicas, o Congresso criou, em 2017, o fundo eleitoral para compensar as supostas perdas dos candidatos. Esse tal de fundo eleitoral sempre foi uma pedra no sapato do cidadão comum e o problema piora em um momento de forte questionamento da classe política. As notícias veiculadas pela imprensa dão conta de que 58% da população não confia nos partidos e que ainda são severas as dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo. Daí a incredulidade quando se cogita aumentar o valor do despropositado fundo, que causa, cada vez mais, controvérsia e horror à sociedade. Particularmente, causa-me ofensa ver tanto dinheiro sendo carreado para campanhas políticas. Com certeza, alternativas existem para evitar essa extrema obstinação dos políticos pelo fundo eleitoral."

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