Jornal Estado de Minas

BRASIL

O país do faz de conta

Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha – ES

"A Petrobras foi espoliada durante os governos Lula e Dilma. E a Operação Lava-Jato recuperou R$ 2,5 bilhões. Daí, o Supremo Tribunal Federal (STF), supostamente guardião das leis, autorizou particionar os bilhões entre o Fundo Amazônico e a educação. Acontece que, legalmente, o dinheiro é da Petrobras e o STF, à revelia, ignorou o direito da petroleira. Existem leis sob a vigilância da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que disciplinam as sociedades anônimas, envolvendo todas as empresas na bolsa de valores. Qualquer fato relevante é amplamente divulgado e muitas vezes submetido a assembleias gerais extraordinárias (AGE) e os R$ 2,5 bilhões, que são da Petrobras, não podem ser distribuídos assim, a esmo, sem a anuência dos acionistas. O STF extrapolou as leis vigentes ao ignorar a CVM e desconsiderar o direito dos acionistas da Petrobras, que, devido à espoliação na gestão dos ex-presidentes petistas, faz tempo que a empresa não remunera com dividendos os seus sócios. O Brasil é o país do faz de conta, onde as leis existem, mas justo os órgãos controladores, por desatenção ou desobediência intencional, as ignoram."
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