Bruno Miranda
Líder do Governo na Câmara Municipal de Belo Horizonte
A Câmara Municipal de Belo Horizonte viveu uma semana com fatos inéditos em sua história de mais de 120 anos, com a abertura do processo de cassação de seu presidente, vereador Gabriel Azevedo (sem partido). Houve ainda o arquivamento do pedido de investigação contra nosso colega Marcos Crispim, do Podemos.
A polarização e o enfrentamento político vêm prejudicando a política e a sociedade brasileiras nos últimos dez anos, desde as manifestações de rua de 2013, passando pelo impeachment de Dilma Rousseff e pelas turbulentas eleições de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Mas já passou da hora de os políticos deixarem suas divergências de lado e atuarem a favor da população, principalmente dos mais necessitados.
O Poder Legislativo tem duas funções primordiais: a fiscalização e a aprovação de leis. Uma coisa não pode interferir na outra. Vejamos o que acontece no Congresso Nacional, maior Casa Legislativa do país. Mesmo em uma legislatura conturbada, com choques públicos e diários entre governistas e oposicionistas, a fiscalização e a legislação não foram prejudicadas.
Há, neste momento, seis Comissões Parlamentares de Inquérito em funcionamento no Congresso: 8 de Janeiro, Pirâmides Financeiras, Lojas Americanas, MST, Manipulação de Partidas de Futebol e ONGs. Isso não impediu que projetos fundamentais para o país fossem aprovados, como o Arcabouço Fiscal, a Reforma Tributária e a Lei Geral do Esporte. Neste momento, tramitam outras propostas de suma importância, como a Reforma Administrativa e o Orçamento da União para 2024.
Como líder do prefeito Fuad Noman na Câmara Municipal, conclamo meus pares vereadores para seguirem o mesmo exemplo. Não quero nem tenho a ilusão de que todos os 41 vereadores formem um inédito e improvável consenso político. Mas é dever de todos eles deixarem de lado rusgas e atritos para darem a atenção que o belo-horizontino merece. Afinal, os moradores de nossa cidade são os patrões de todos nós agentes públicos.
Assim, o processo contra Gabriel Azevedo deve tramitar com independência, celeridade e amplo direito de defesa em todas as instâncias cabíveis na Câmara. Enquanto isso, os projetos de interesse da cidade devem ser apreciados e votados.Destaco, no momento, três propostas mais urgentes. A principal é a Lei Paulo Gustavo. Já há no caixa do Executivo, R$ 20 milhões a serem destinados a trabalhadores do setor artístico para compensar as perdas que sofreram na pandemia. Se o projeto não for aprovado neste mês, o dinheiro não poderá mais ser usado. Há ainda o fundamental projeto que garante o pagamento do Piso da Enfermagem em Belo Horizonte, o que beneficiaria cerca de 25 mil enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
O terceiro projeto é o que incentiva a requalificação (retrofit) e ocupação de prédios privados que estão vazios para moradia geral e de interesse social no centro da cidade. O PL integra o projeto Centro de Todo Mundo, que prevê uma série de intervenções e melhorias para o centro de BH.
A política é a arte do diálogo. É exatamente disso que o Brasil, Minas Gerais e Belo Horizonte precisam. Temos que fazer nossa parte na Câmara de Belo Horizonte, permitindo que investigações e a produção legislativa andem juntos em benefício de nossa cidade.