Romeu Zema Neto
Governador de Minas Gerais
José Arthur de Carvalho Pereira Filho
Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior
Corregedor-Geral de Justiça
"Estamos condenados à civilização. Ou progrediremos, ou desapareceremos”.
Foi assim que Euclides da Cunha, no seu Os Sertões, referiu-se à força geracional das civilizações, que conduz historicamente a sociedade à gradativa implantação de direitos humanos: tanto avançando periodicamente no reconhecimento de novas facetas da cidadania, quanto inviabilizando o retorno ao status anterior.
Para fomentar esse constante progresso, é essencial que o poder público implemente medidas concretas que resguardem a cidadania e viabilizem o respeito eficiente e qualificado aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Minas Gerais deu, recentemente, um importante passo na direção da real e efetiva proteção das liberdades individuais, ao promover uma inovadora qualificação de seus instrumentos de registro de pessoas presas e foragidas.
Era, de fato, fundamental a implantação de ferramenta nacional que oferecesse ao Brasil o controle real de seu quantitativo de presos, como anunciado ao tempo da implantação do BNMP – Banco Nacional de Mandados de Prisão, pelo Conselho Nacional de Justiça.
Todavia, também se fazia imprescindível o resguardo das ferramentas já instituídas e em funcionamento em cada Estado, que permitem, como ocorre em Minas, que as ordens de prisão e soltura sejam comunicadas com eficiência e garantia de autenticidade aos órgãos de segurança. Esses mecanismos locais evitam falsificações e impedem os atrasos que mantêm preso quem deveria estar solto, ou preservam a liberdade de quem deveria estar preso.
A conjugação dos dois instrumentos afigurava-se necessária para permitir a integral adesão de Minas Gerais ao BNMP do Conselho Nacional de Justiça, sem depender dos sistemas locais, mas também sem deixar de se valer das conexões eletrônicas com a Secretaria de Justiça e com a Polícia Civil, que oferecem segurança e rapidez na troca de informações tão sensíveis.
E isso foi feito!
Um trabalho conjunto do Executivo e do Judiciário mineiros, com a participação do Conselho Nacional de Justiça, alcançou esse resultado e passou a assegurar a Minas Gerais posição de destaque, na medida em que, agora, de uma só vez, podemos aderir à plataforma nacional de controle de custódias de indivíduos, mas com o emprego de soluções locais que emprestam eficiência e segurança à tramitação das ordens de prisão e soltura.
Esse novo instrumento de atuação oferece governança adequada tanto em relação aos detidos e à sua situação individual, quanto no que toca àqueles considerados foragidos do sistema de Justiça, independentemente de onde estiverem e da origem da ordem de prisão.
A importante conquista, conjugada com a paulatina identificação biométrica de todas as pessoas presas, adotada em Minas em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, reafirma ainda mais proteção aos direitos de primeira ordem e evita custódias indevidas.
Seguimos, como outrora, na vanguarda da cidadania e da liberdade no Brasil, com foco na modernidade e na eficiência.