Gabriella Ibrahim
Advogada contratualista, especialista em legal design, criadora da Formação Completa em
Legal Design e Visual Law - Metodologia LDFD, pós-graduada em direito e processo do
trabalho e pós-graduanda na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Por muitos anos, o direito, assim como o universo jurídico, foi pensado apenas para os advogados e profissionais que têm conhecimento na área. Nunca foi uma área acessível para os clientes e cidadãos que não têm formação jurídica.
A relação entre advogados e clientes sempre foi uma relação desequilibrada, em que o profissional do direito era o único possuidor do conhecimento jurídico, enquanto o cliente ficava apenas de espectador.
Dessa forma, ao mesmo tempo em que a nossa Constituição prega o princípio do acesso à Justiça, a cultura jurídica afasta essa mesma Justiça dos leigos, ou seja, de qualquer cidadão que não te- nha formação jurídica.
A maior dificuldade do meio jurídico sempre foi o seu distanciamento da realidade, o seu formalismo exagerado e a linguagem rebuscada, o famoso juridiquês. Quem nunca se sentou à mesa com mais de um advogado e pareceu estar ouvindo outro idioma? Ou pegou um contrato para ler e teve certeza de que aquele documento foi feito para prejudicar? Por exemplo, há pessoas que têm medo de alugar o apartamento ou a casa, pois não conseguem compreender o texto do contrato de locação.
O juridiquês só gera receio e dúvidas. Mas há boas notícias. Um novo conceito jurídico vem ganhando força no mercado: o legal design. É uma técnica que utiliza ferramentas e elementos de design unidos ao design thinking para tornar documentos jurídicos mais acessíveis e compreensíveis para o destinatário final daquele documento.
A proposta é colocar o destinatário final do documento jurídico como foco de toda estratégia de elaboração. Em âmbito contratual, podemos citar o exemplo de um contrato que, em regra, no dia a dia, é lido por pessoas comuns, que não são da área jurídica, e que pode ser redigido utilizando uma linguagem simplificada e objetiva, usando elementos de design (gráficos, tabelas, fluxogramas).
A ideia é trazer mais clareza. A pessoa precisa entender o papel que está assinando desde a primeira linha. O objetivo do legal design é tornar documentos jurídicos mais acessíveis, compreensíveis e estratégicos, fazendo com que sejam mais eficientes e que melhorem a experiência dos usu- ários finais. Portanto, que possamos deixar de lado o juridiquês para ser cada vez mais claros e transparentes. Consumidores, cli- entes, magistrados e todos aqueles que têm contato com o documento agradecem.