O crime de feminicídio, motivado por razões de gênero, vitimou 1.341 mulheres no ano passado. Uma redução de 1,7% na comparação com 2020. A maioria delas (68,7%) estava na faixa etária entre 18 e 44 anos, e 62% eram negras. O ambiente doméstico, em 65,6% dos casos, foi o palco da brutalidade. Os assassinos eram companheiros ou ex em 81,7% dos episódios, e em 14,4% um parente da vítima, segundo o estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A fim de conter essa barbárie no país, por unanimidade, os 24 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram ontem projeto de lei que veda os argumentos de legítima defesa da honra e morais para favorecer acusados de feminicídio em julgamento por tribunais do júri. Ante o consenso dos senadores da CCJ, o projeto não deverá ser apreciado pelo plenário e seguirá para votação pela Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado à sanção do presidente da República.
O projeto, de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), modifica também as regras do Código Penal (CP) que poderiam atenuar a punição dos autores de feminicídio e de violência doméstica e familiar. Nesses casos, as penas não serão reduzidas por motivo de relevante valor social ou moral, como previsto no CP. Ainda, segundo o PL, os argumentos de que o crime foi motivado "por relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima" não reduzem a punição dos acusados.
O endurecimento da lei é seguido da expectativa de que ele inibirá a truculência masculina contra as mulheres. Igual pretensão tiveram os legisladores tanto na aprovação da Lei Maria da Penha quanto na definição do feminicídio e das sanções penais. Mas a ampliação do rigor frustrou, em parte, o objetivo pretendido. Entre 2020 e 2021, foram registrados 230.861 casos de agressões domésticas; 597.623 ameaças; 619.353 pedidos de socorro por meio do 190. A Justiça concedeu 370.209 medidas de proteção de urgência (MPU) em favor de mulheres ameaçadas pelos ex ou atuais companheiros.
Embora as medidas coercitivas sejam importantes para proteger a integridade física, emocional e mental das mulheres, elas revelam uma falência nas relações entre as pessoas. Indicam que a "coisificação" da mulher ainda está muito presente no universo masculino, impregnado pelos ultrapassados conceitos derivados do machismo.
Não basta mudar a lei e tornar as punições mais severas. É preciso reeducar as pessoas para que haja uma relação de respeito entre os casais. Trata-se de um processo que começa nos lares, segue pelas escolas e permeia todos os setores da sociedade. Esse respeito não deverá valer apenas entre homens e mulheres, mas se estender às diferentes orientações de gênero.