Artur Marques da Silva Filho
Desembargador aposentado do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo e
presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP)
A agressão física e moral contra Gabriela Samadello Monteiro de Barros, procuradora-geral do município paulista de Registro, perpetrada por seu colega e subordinado Demétrius Oliveira Macedo, é um inaceitável ato de violência. Por isso, merece sanções administrativas civis e jurídicas condizentes com sua gravidade.
A motivação do crime demonstra uma tendência de indisposição do agressor contra mulheres. Ele simplesmente desferiu socos e pontapés na procuradora pelo fato de ela ter cobrado providências para esclarecer atitudes de “grosseria” dele com outra funcionária do setor. Este aspecto, em particular, merece atenção das autoridades e todos os que estudam a questão, pois a agressividade contra o sexo feminino parece expressar um comportamento repetitivo, em boa parte dos casos.
É lamentável que, no âmbito do setor público, que presta inestimáveis serviços à população e deve ser exemplo para todos, ocorram fatos como esse. O problema, porém, é muito mais amplo e grave, pois se insere num contexto social no qual se observa preocupante crescimento do número de agressões contra mulheres no Brasil.
A maioria da população feminina (86%) percebeu um aumento na violência contra o gênero em 2021, segundo pesquisa do Instituto DataSenado. Ademais, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 reporta que ocorreram 1.319 feminicídios no país em 2021, um caso a cada sete horas. São estatísticas gravíssimas, que revelam a necessidade de ampliação e sistematização do combate às agressões físicas e morais, aos estupros e ao assassinato de mulheres.
O Brasil, segundo distintas fontes, é um dos países nos quais esses intoleráveis atos são mais graves e recorrentes, atingindo toda a sociedade, principalmente as pessoas mais vulneráveis e de menor renda. Os relatos de agressões e feminicídios mostram que os crimes acontecem nos lares, nas famílias, nos espaços públicos e no ambiente de trabalho, como foi o caso agora ocorrido em Registro. Trata-se de uma expressão grosseira e boçal de machismo, que fere moralmente toda a população feminina e os brasileiros de boa fé.
As agressões contra mulheres incluem-se num processo que vem sendo retroalimentado em nosso país pelo discurso de preconceito e discriminação não apenas de gênero, como também contra a população LGBT+ e outras minorias. A sociedade e o poder público precisam mobilizar-se de modo mais responsável e engajado no combate a essa barbárie, com mais ações afirmativas, campanhas públicas de esclarecimento, orientação nas escolas e punição legal exemplar de todos os que cometem esses crimes contra a dignidade humana!