Sacha Calmon
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ
Isadora Peron e Luísa Martins, de Brasília, nos informam sobre tema importante. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, lamentou ontem a morte de uma menina ianomâmi, de 12 anos, após ser estuprada por garimpeiros numa comunidade na região de Waikás, na terra indígena ianomâmi, em Roraima. Segundo o ministro, a denúncia está sendo acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Trata-se de um “caso exemplar” e que representa um “momento trágico da vida brasileira”. “No momento que esse fato chegar ao Supremo terá a solução exemplar, mas, enquanto isso, através dos observatórios (do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos), nós estamos sugerindo medidas locais para que não se repitam esses fatos, que destroem o trabalho que temos feito de combate ao feminicídio, de proteção às mulheres”, disse ele.
A fala de Fux aconteceu durante a abertura da sessão plenária de ontem, após o tema ser levantado pela ministra Cármen Lúcia. “A violência e a barbárie praticadas contra os indígenas estão ocorrendo há 500 anos.”
“Não diferente é a violência que vem ocorrendo contra as mulheres no Brasil, de uma forma cada vez mais crescente. Parece que a civilização tem significado apenas para um grupo de homens”, disse a ministra.
Ela cobrou que o caso seja solucionado. “Essa perversidade não pode permanecer apenas como dados estatísticos, como notícias, como se fossem fatos normais da vida. Não são. Nem podem permanecer como notícias que se formalizam em intermináveis processos que nunca esclarecem nem punem os autores das barbáries praticadas.”
A ministra apontou que os índices de feminicídio estão aumentando no país. “As mulheres indígenas são massacradas sem que a sociedade e o Estado tomem as providências eficientes para que chegue a era dos direitos humanos para todos, não como privilégio de parte da sociedade.”
Segundo Cármen, “não é mais pensável qualquer espécie de parcimônia, tolerância, atraso ou omissão em relação à prática de crimes tão cruéis e gravíssimos”.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) já está atuando para que todas as providências para resolver o caso sejam tomadas. “O MPF acionou a Justiça e se reúne rotineiramente com instituições envolvidas na proteção do território indígena para que se concretizem medidas de combate sistêmico ao garimpo ilegal.”
Ontem, a Polícia Federal (PF) afirmou, em nota, que ainda não encontrou indícios do crime. Agentes da PF e de outros órgãos estiveram no local na quarta-feira, após a liderança ianomâmi Júnior Hekurari denunciar o caso nas redes sociais. “Após extensas diligências e levantamentos de informações com indígenas da comunidade, não foram encontrados indícios da prática dos crimes de homicídio e estupro ou de óbito por afogamento.”
De acordo com a PF, as equipes ainda estão realizando diligências para apurar o caso. “A Polícia Federal reafirma o comprometimento no cumprimento de suas atribuições e ressalta que todas as denúncias recebidas são devidamente apuradas.” A Polícia Federal é uma instituição respeitável no Brasil e tem contribuído muito para a moralização do país. O seu grande problema tem sido a interferência contínua do presidente na instituição, nem sempre com êxito. A Polícia Federal não vê a hora deesse governo acabar.
Seja lá como for, vimos na época do Moro a razão de se exonerar do cargo: obstinado desejo do presidente de indicar o comando da Polícia Federal e o delegado geral de São Paulo para proteger os filhos.
Um país democrático não permite que as decisões dos órgãos públicos sejam tomadas a partir de interesses particulares. A “res pública” é do povo e os políticos, os seus servidores.
O presidente entende ao contrário. Tem uma visão hierárquica e disciplinar como se governasse um quartel. Ele manda, os outros obedecem. Mas tem aprendido muito, e por isso detesta a democracia. É um autocrata, não duvidem. Não votem em quem detesta o voto e denigre o próprio sistema que o elegeu.
Se o sistema eleitoral não presta – é o que propaga – em que pese os elogios ao sistema mundo afora, então não se candidate.
A questão é outra. Ao perder as eleições, e as perderá, vai alegar fraude e tentará, mais uma vez, dar um golpe de estado. Quem viver verá!
Mas nós resistiremos. O estado constante de tensão que Bolsonaro tem introduzido na Nação há de ter um fim. Nós o venceremos em eleições livres, limpas e auditáveis, sob um comitê mundial, com pró-homens dos maiores países democráticos. Inútil alegar fraude, como faziam os velhacos próceres latino-americanos. O Brasil não é hispânico. Tem identidade própria e indelével.
O Brasil, desde o fim da ditadura militar, se casou no regime de comunhão de bens com a democracia e a tripartição de poderes.
O STF levará até as últimas consequências a proteção dos mais antigos brasileiros, e que aqui viviam antes, muito antes, da chegada brutal dos europeus.