Geraldo Fernandes
Professor titular de Ecologia na UFMG e membro titular
da Academia Brasileira de Ciências
Stephannie Fernandes
Doutoranda Florida International University, USA
aprovação do empreendimento mineral para a Taquaril Mineração S.A (Tamisa) na Serra do Curral, na madrugada do dia 30 de abril, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) foi um ato lesivo aos interesses públicos, senão, criminoso, pela maneira como foi forjado. Configurou-se como um atentado contra os cidadãos de Belo Horizonte e contra a Constituição de Minas Gerais. Na realidade, tal manobra deve ser vista como crime ambiental e contra todos os brasileiros, pois os horizontes que deram nome à cidade pertencem não apenas aos cidadãos locais, mas, sim, a todo o país. Portanto, como nossos passaportes, que são brasileiros e não belo-horizontinos, esta luta é nacional. Se a vergonhosa e nefasta decisão do Copam, que atenta frontalmente contra as grandes conquistas da política ambiental brasileira, se materializar, precisaremos mudar o nome de Belo Horizonte para algo diferente, pois a cidade perde sua identidade!
Esta ação precisa ser contestada fortemente pela população da região de Belo Horizonte, judicializada nas instâncias possíveis e os responsáveis pela estratégia vil, responsabilizados perante a sociedade. Dos 12 votos dos conselheiros do Copam, oito foram favoráveis à atividade exploratória – quatro representantes do governo de Minas e quatro representantes do setor minerário. Um número significativo, apesar de diversas fontes alertarem sobre possíveis impactos de tal empreendimento. O risco de abastecimento hídrico para a região é uma das várias consequências nefastas para a sócio-biodiversidade local, sem contar os outros aspectos ambientais relevantes fornecidos por esse ambiente.
É lamentável que o setor mineral não tenha alcançado a capacidade de entender que a mineração precisa mudar para se tornar mais sustentável. O setor da mineração terá de se curvar aos novos desenvolvimentos internacionais que buscam maior sustentabilidade, quando novas diretrizes internacionais buscam terminar com crimes como esse cometido pelo setor e aprovados de maneira questionável pelo Copam. Enquanto algumas minerações avançam para poder desenvolver estratégias mais sustentáveis no horizonte da cidade, a falta de ética ambiental coloca a cidade em risco. Eles zombam da nossa capacidade de resposta e nos fazem envergonhar cada vez mais da política criminosa contra os quase 6 milhões de brasileiros que aqui vivem.
Num cenário de mudanças climáticas, observamos que uma das pouquíssimas áreas estáveis para a existência dos ecossistemas de campo rupestre se encontra no Quadrilátero Ferrífero e nela, na região próxima à Belo Horizonte, as Serra do Curral, do Rola Moça e da Piedade. Assim, temos também várias implicações futuras para a estabilidade climática, para a biodiversidade e geração de serviços ecossistêmicos produzidos por um dos ecossistemas mais singulares de todo o planeta.
A história que hoje a Serra do Curral conta é de uma ocupação desorganizada, de um lado, sendo ocupada por condomínios de alto valor imobiliário, de outro lado pela mineração predatória, que em geral tem sido profundamente lesiva aos interesses de conservação e manutenção deste patrimônio público e ambiental. As belas montanhas que cercam a cidade poderiam ser áreas de lazer acessível a todos, mas poucos usufruem suas belezas de maneira uniforme e com baixo impacto. Apenas a área do monstruoso empreendimento, que ora pede a ‘licença para destruir’, conta com mais de cinquenta nascentes! A agenda de ‘desenvolvimento’ do governo atual, marcada pelo viés utilitário e autoritário, mais uma vez condena os nossos ‘belos horizontes’ para beneficiar inescrupulosamente o setor econômico.
Os belo-horizontinos precisam mais do que nunca mostrar união e rechaçar de forma efetiva esta estratégia de visão cega que apenas visa lucro à custa de um patrimônio natural do país. O cidadão de Belo Horizonte não pode se esquivar dessa luta, precisam mais do que nunca se unir para cobrar daqueles que votaram no Copam em favor da ‘licença para matar’ a Serra do Curral, não apenas um recuo nesta licença, mas também um avanço na efetivação de dispositivos legais que impeçam novos retrocessos nas políticas ambientais no estado. Belo Horizonte deve seu nome a essas montanhas e transformá-las em poeira deixando em seu lugar crateras irreparáveis não é uma opção que se quer e não deve se concretizar. O assassinato dos ‘belos horizontes’ de Belo Horizonte precisa ser impedido a todo custo!
Para além do movimento de tombamento da Serra do Curral, outras medidas podem ser viáveis. A Serra do Curral pode ser garantida de personalidade jurídica através dos “Direitos da Natureza”. As leis orgânicas dos municípios de Paudalho, Bonito e Florianópolis inovaram ao incorporar tal mudança de paradigma e garantindo a natureza dentro do perímetro de seus municípios, direitos tais quais os direitos humanos. Em Belo Horizonte, personalidade jurídica para a Serra poderia ser garantida especialmente e, ao mesmo tempo, iria garantir um importante precedente na área ambiental em um estado que tanto necessita de tal proteção.
Devemos todos nós ouvir um estrangeiro que passou por essa região há 175 anos e se maravilhou com ela, viu seu inestimável valor e deixou um forte alerta para os que viriam: “Podemos culpar (aqueles que destroem) por privarem sem necessidade as gerações futuras dos grandes recursos que oferecem as matas; por correrem o risco de despojar as montanhas da necessária terra vegetal e tornar seus cursos de água menos abundantes; enfim, por retardarem o progresso de sua própria civilização, disseminando o deserto à sua passagem, à medida que buscam novas matas para queimar.” (Saint Hilaire, 1847).