O presidente Jair Bolsonaro deixou bem claro, ao sancionar o Orçamento da União de 2022, quais são as prioridades. Blindou as emendas de relator, o “orçamento secreto”, de R$ 16,5 bilhões, e manteve intacto o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões, valor que ainda pode aumentar para R$ 5,7 bilhões nos próximos meses. No total, as emendas de parlamentares terão R$ 35,6 bilhões neste ano eleitoral, dinheiro que está sob o controle do Centrão, o grupo de partidos mais fisiológicos do Congresso, hoje sustentáculo do governo, que ostenta forte rejeição entre a maioria da população. Garantiu ainda R$ 1,7 bilhão para reajustes a agentes de segurança, que estão na sua base de sustentação política.
Ao mesmo tempo, Bolsonaro tirou recursos da educação (R$ 802,6 milhões) e de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 988 milhões). Passou a tesoura em projetos de pesquisa e ciência, em especial da Fiocruz (R$ 12 milhões), que tem feito um trabalho excepcional no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Cortou ainda R$ 85 mil para ações de reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, vetou R$ 773 mil que seriam destinados à regularização, à demarcação, à fiscalização de terras indígenas e à proteção dos povos indígenas isolados, retirou R$ 859 mil para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e eliminou R$ 945 mil de políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Não é só: o valor destinado para investimentos em infraestrutura e demais projetos com o intuito de reativar a economia caiu para o menor nível da história: R$ 42,3 bilhões. Desse total, 40% serão controlados pelo Congresso Nacional. Quem acompanha de perto a peça orçamentária observa as prioridades do governo. Os ministérios que terão mais dinheiro para investir serão os da Defesa (R$ 8,8 bilhões), estratégico para Bolsonaro, e o do Desenvolvimento Regional (R$ 7,5 bilhões), pelo qual passa o grosso das emendas do “orçamento secreto”. No total, os três principais partidos do Centrão – PP, PL e Republicanos – vão manejar pelo menos R$ 140 bilhões. Não há precedente na história de poder tão grande no Orçamento da União nas mãos de apenas três legendas.
Está evidente que, diante das opções feitas pelo governo, quem perde é o Brasil. Sem recursos suficientes para a educação, não há como ampliar a qualificação de mão de obra e aumentar a produtividade da economia. Um país que relega a ciência e as pesquisas tende a ficar com os dois pés fincados no atraso, num mundo cada vez mais competitivo e que requer inovação. Também se distancia das descobertas na área da saúde.
Não priorizar minorias significa condená-las a situações de vulnerabilidade. O Brasil, sabe-se, é um dos campeõs de violência contra mulheres e negros. Povos originários estão sendo massacrados e expulsos de suas terras por garimpeiros e traficantes. A destruição de florestas bate consecutivos recordes.
Fazer escolhas requer grandeza. Diante da grave situação fiscal do país, cujas contas estão no vermelho desde 2014, a responsabilidade na hora de definir prioridades se agiganta. Mas, para o atual governo, parecem não importar os anseios da maioria dos cidadãos, nem se voltamos ao Mapa da Fome. A prioridade é agraciar aliados em troca de apoio político e de viabilidade de um projeto de poder. Se está ruim a situação do Brasil, agora, com o Orçamento sancionado, tudo tenderá a piorar. O retrocesso está contratado.