A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de adiar o parecer sobre o pedido feito pelo Ministério da Saúde para a liberação dos autotestes de COVID-19 é acertada. Ainda que os casos da doença estejam explodindo no país em decorrência da variante Ômicron – foram mais de 200 mil no último balanço de 24 horas –, é preciso que tudo seja feito com segurança. A Anvisa tem agido com rigor em todas as suas decisões, e não está sendo diferente desta vez.
Entende a maioria dos diretores da agência reguladora que a nota técnica apresentada pelo Ministério da Saúde sobre os autotestes está cheia de lacunas, sobretudo por não especificar como será a política pública para os exames, já que a responsabilidade pelos testes ficaria a cargo das farmácias. Não está claro, por exemplo, como será feita a notificação dos casos positivos de COVID-19 e sobre como orientar a população. É importante ressaltar ainda que, em dois anos de pandemia, até hoje a pasta não conseguiu implantar um plano nacional de testagem.
Mais: os autotestes serão realizados por pessoas leigas, em casa. Portanto, todas as orientações precisam ser claras, evitando que uma boa solução em potencial se transforme em problema. Há vários países onde o autoteste está liberado. O Ministério da Saúde poderia ter se inspirado no que ocorre por lá para embasar o pedido encaminhado à Anvisa. A percepção que se tem é de que tudo o que se refere à pandemia é tratado com descaso pelas autoridades responsáveis.
Dos cinco diretores da Anvisa, apenas uma votou favorável à aprovação dos autotestes. Diante da emergência da situação, em que laboratórios privados já enfrentam escassez de insumos, a relatora do processo, Cristiane Rose Jourdan Gomes, disse que a regulamentação dos autoexames pode ser editada em medida de excepcionalidade para garantir maior acesso da população à testagem e, por consequência, identificar, isolar e minimizar a transmissibilidade da variante Ômicron, independentemente da ação de política pública.
“Trata-se de uma medida adicional que amplia o acesso à testagem, a fim de prevenir a transmissão de COVID junto com a vacinação, o uso de máscara e o distanciamento social”, disse a diretora. No entender dos demais dirigentes da agência, é fundamental que a autotestagem seja formalizada como política pública. Essa é a condição para que seja afastada a vedação aos autoexames, válida desde 2015. “Outros países que adotaram o teste fora do ambiente laboratorial, além de ter critério sanitário direcionado a tais situações, estabeleceram políticas públicas na perspectiva de combate à disseminação do coronavírus”, afirmou o diretor Rômison Mota.
Os diretores esclareceram que, segundo entendimento da Procuradoria Federal junto à Anvisa, a nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde não cumpre todos os requisitos necessários a uma política pública. Sendo assim, a pasta comandada por Marcelo Queiroga precisa agir com rapidez e transparência. Não há tempo a perder. Os autotestes são importantes, mas precisam ser autorizados em um contexto de segurança. Se realmente considera o assunto relevante, o ministério precisa atender às demandas da Anvisa sem conflitos.
O assunto é técnico, não político. O Brasil já pagou um preço alto demais por politizar a pandemia, colocar a vacinação sob suspeição, negligenciar medidas de isolamento social. O resultado desse quadro assustador são mais de 620 mil mortes, famílias destruídas, economia abalada, desemprego, inflação. Não há dúvidas de que tudo teria sido menos traumático se o combate ao novo coronavírus fosse feito com responsabilidade. Que, no caso dos autotestes, prevaleça o bom senso.